Por Anay Mridul | Green Queen | 25 de maio de 2026

Enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) trabalha na elaboração de diretrizes sobre alimentos ultraprocessados (AUPs), a entidade recebeu uma proposta que busca impor regras mais rígidas para a comercialização desses produtos e até mesmo proibir sua venda.

O governo brasileiro elaborou um plano que solicita à OMS o desenvolvimento de modelos regulatórios para disciplinar a venda de alimentos ultraprocessados e monitorar a exposição da população a esses produtos.

A proposta já conta com o apoio de França, México e Uruguai e será apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a Assembleia Mundial da Saúde desta semana, em Genebra. O objetivo é reunir amplo apoio à iniciativa e incluí-la na pauta de votação da edição do próximo ano, quando sua aprovação dependerá de maioria simples.

A proposta surge em um momento em que formuladores de políticas públicas em diferentes partes do mundo endurecem as restrições aos alimentos ultraprocessados, apesar dos alertas de especialistas em saúde contra abordagens excessivamente amplas para essa categoria de produtos.

Formuladores de políticas endurecem restrições aos alimentos ultraprocessados

O fato de o Brasil defender restrições aos alimentos ultraprocessados não chega a surpreender. Afinal, o país é o berço da classificação Nova, sistema que definiu o termo pela primeira vez em 2009.

Os alimentos ultraprocessados são descritos como produtos elaborados com formulações e técnicas industriais ou que contêm aditivos cosméticos considerados de pouca utilidade culinária. Em termos simples, são alimentos que não podem ser preparados em uma cozinha doméstica.

Embora estudos tenham associado esses produtos a uma ampla gama de problemas de saúde — e até mesmo à morte prematura — não existe uma definição padronizada para eles, e a classificação Nova tem sido criticada por muitos especialistas por ser excessivamente simplificadora.

Especialistas em saúde argumentam que o grau de processamento não deve ser confundido com valor nutricional, uma vez que muitos alimentos classificados como ultraprocessados podem, na prática, fazer parte de uma alimentação saudável. Entre eles estão leites e carnes de origem vegetal, pães integrais e até cereais ricos em fibras com baixo teor de açúcar.

Isso, porém, não impediu legisladores de propor restrições a esses produtos. Nos Estados Unidos, por exemplo, estados como Califórnia, Arizona e Louisiana proibiram seu uso nas escolas, enquanto o governo federal prometeu analisar uma petição apresentada por cidadãos que pede a revogação do status de segurança alimentar de determinados alimentos ultraprocessados.

A Food and Drug Administration (FDA) também trabalha na elaboração de uma definição para essa categoria, com o objetivo de incentivar empresas a identificarem seus produtos como “não ultraprocessados”, da mesma forma que hoje utilizam alegações como “sem açúcar” ou “sem gordura”.

Ao mesmo tempo, a Câmara dos Representantes analisa um projeto de lei bipartidário voltado ao diabetes infantil que definiria os alimentos ultraprocessados, proibiria sua publicidade dirigida a crianças e exigiria a inclusão de advertências nas embalagens.

A própria OMS reuniu um grupo de especialistas para elaborar uma diretriz sobre alimentos ultraprocessados, argumentando que seu consumo “tem sido associado a uma miríade de efeitos negativos à saúde”.

A composição do painel responsável por analisar as evidências, no entanto, tem sido questionada. Críticos observam que cientistas da área de alimentos foram excluídos em razão das regras de conflito de interesses da OMS. Também há críticas à decisão da organização de não divulgar comentários enviados pelo público sobre o tema, o que gerou acusações de viés e falta de transparência.

Brasil pede à OMS que restrinja a promoção de ultraprocessados voltada a crianças

A resolução apresentada pelo Brasil à OMS conclama os países a “desenvolver, fortalecer e implementar marcos regulatórios abrangentes para restringir a comercialização de alimentos ultraprocessados, com especial ênfase na proteção de crianças e adolescentes”.

O texto recomenda que os governos adotem definições e sistemas de classificação baseados em evidências científicas para os alimentos ultraprocessados e limitem — ou até proíbam — sua publicidade em locais frequentados por crianças, como escolas, unidades de saúde, eventos esportivos e atividades culturais.

A proposta também contempla todas as formas de mídia, incluindo práticas de marketing digital como publicidade segmentada, campanhas realizadas por influenciadores, personalização baseada em dados e conteúdos transfronteiriços, com o objetivo de evitar que crianças e adolescentes sejam expostos à promoção desses produtos.

O documento aponta ainda estratégias agressivas de marketing utilizadas por fabricantes de alimentos ultraprocessados para ampliar sua atratividade entre consumidores jovens, como alegações de saúde e nutrição, uso de cores vibrantes, personagens infantis, jingles, celebridades, promoções e brindes colecionáveis.

Empresas do setor alimentício vêm sendo alvo de fortes críticas por promover alimentos ultraprocessados e alimentos de baixo valor nutricional para crianças. Nos Estados Unidos, algumas das maiores fabricantes chegaram a enfrentar uma ação judicial que alegava o uso de estratégias semelhantes às empregadas pela indústria do tabaco para impulsionar o consumo desses produtos entre crianças, embora o processo tenha sido posteriormente arquivado.

O Brasil já estabeleceu um limite máximo de 10% para a participação de alimentos processados e ultraprocessados na alimentação escolar. Segundo Alexandre Padilha, porém, a meta é eliminá-los completamente.

“Vamos monitorar o cumprimento disso e, certamente, nos próximos anos, teremos de reduzir ainda mais esse percentual, até chegarmos a zero”, afirmou o ministro ao Estadão. “As capitais que eliminaram a presença de alimentos ultraprocessados na merenda escolar já estão obtendo dados que indicam que os adolescentes estão consumindo menos alimentos ultraprocessados.”

Na minuta apresentada à OMS, o Brasil observa que há precedentes para recomendações da organização voltadas à limitação do acesso de crianças a produtos potencialmente prejudiciais. Em 2010, uma medida semelhante foi adotada para restringir a comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas destinados ao público infantil. Já uma resolução de 2016 estabeleceu orientações para pôr fim à chamada “promoção inadequada” de alimentos destinados a bebês e crianças pequenas.

Resta saber se a OMS adotará a proposta brasileira sobre alimentos ultraprocessados. O país, porém, já conta com o apoio de outros Estados-membros, e o endurecimento das políticas voltadas aos alimentos ultraprocessados em diferentes países tende a favorecer a iniciativa brasileira.

Publicado originalmente na Green Queen
https://www.greenqueen.com.hk/brazil-who-ultra-processed-food-upf-marketing-ban-children-schools/