Blog do IFZ | 04/08/2026

Em junho de 2026, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recebeu o relatório “Roteiro para a Erradicação da Pobreza Para Além do Crescimento” (The Roadmap for Eradicating Poverty Beyond Growth), elaborado pelo Relator Especial da ONU sobre extrema pobreza e direitos humanos, Olivier De Schutter. O documento reúne quase duzentas páginas produzidas ao longo de dezoito meses de consultas com pesquisadores, governos, organismos internacionais, sindicatos e movimentos sociais de diferentes regiões do mundo. A pergunta que atravessa o texto do início ao fim é direta e, justamente por isso, desconfortável para parte expressiva da teoria econômica contemporânea. Seria possível erradicar a pobreza sem depender de um crescimento econômico contínuo e ilimitado? Ao longo de sua argumentação, o relatório sustenta que sim e vai além. Defende que a dependência do crescimento do Produto Interno Bruto como objetivo central das políticas públicas se tornou um obstáculo à construção de estratégias capazes de erradicar a pobreza.

Um modelo que perdeu força. Uma pobreza multidimensional.

Durante décadas, as estratégias internacionais de combate à pobreza apostaram numa sequência relativamente estável. Economias em expansão gerariam empregos, ampliariam a arrecadação tributária e financiariam políticas sociais cada vez mais amplas. O relatório reconhece a importância histórica desse modelo, mas observa que seus resultados perderam força nas últimas décadas. Em diversas regiões do planeta, o crescimento do Produto Interno Bruto passou a conviver com concentração de riqueza, precarização do trabalho, degradação ambiental e persistência de privações profundas, sinal de que o aumento da produção deixou de se traduzir automaticamente em melhoria social proporcional.

Para compreender essa distância crescente entre expansão econômica e bem-estar, o documento reúne, numa mesma arquitetura analítica, economia, direito internacional dos direitos humanos, ciências ambientais, sociologia, estudos do trabalho, saúde pública e economia feminista. Nessa perspectiva, a pobreza deixa de ser medida apenas pela insuficiência de renda e passa a ser compreendida como um fenômeno multidimensional, que envolve acesso efetivo a serviços públicos, condições de trabalho, segurança alimentar, participação democrática e proteção ambiental.

Dessa mudança de perspectiva nasce também uma mudança de pergunta. Em vez de indagar quanto uma economia cresce, o relatório propõe examinar de que maneira ela distribui seus benefícios, que necessidades humanas consegue atender, que custos ambientais produz e quem, afinal, suporta esses custos. O crescimento deixa de ocupar o lugar de finalidade última das políticas públicas e passa a ser tratado como um instrumento, útil em determinadas circunstâncias, mas incapaz de servir como medida universal de progresso humano. O documento não descarta sua importância onde necessidades básicas permanecem insatisfeitas. Sua crítica dirige-se ao que denomina “crescimentismo”, a convicção de que o aumento contínuo do PIB seria condição suficiente para solucionar praticamente qualquer problema social. Segundo os autores, essa crença adquiriu, ao longo do tempo, um caráter quase dogmático, orientando decisões fiscais, industriais e comerciais mesmo quando os resultados sociais deixaram de confirmar suas promessas.

Trabalho, esgotamento e desigualdade

Essa convicção persistiu mesmo depois que a relação entre crescimento e emprego começou a enfraquecer. Automação, digitalização dos processos produtivos e financeirização da economia elevaram a produtividade em diversos setores sem gerar, na mesma proporção, novos postos de trabalho, fenômeno que o relatório descreve como “crescimento sem empregos”. Ao mesmo tempo, formas precárias de contratação difundiram-se em diferentes regiões do mundo, enquanto a insegurança ocupacional passou a impor custos crescentes à saúde física e mental dos trabalhadores, num processo descrito como “economia do esgotamento”, marcado por jornadas intensas, disponibilidade permanente e enfraquecimento dos vínculos comunitários.

A concentração de riqueza aprofunda esse quadro. Quando parcela expressiva dos ganhos econômicos permanece concentrada em poucas mãos, seus benefícios tornam-se cada vez menos disseminados, enquanto grandes fortunas passam a influenciar decisões tributárias, comerciais e regulatórias que deveriam responder, antes de tudo, ao interesse coletivo. O relatório considera que esse desequilíbrio reduz a capacidade dos Estados de formular políticas voltadas ao bem comum e de financiar, de maneira sustentável, serviços públicos universais.

Os limites do planeta

A esse limite social soma-se outro, de natureza física e planetária. Mesmo que os benefícios do crescimento fossem distribuídos de maneira mais equitativa, argumenta o relatório, permaneceria um problema adicional. Durante décadas, a economia mundial foi organizada sob a expectativa implícita de expansão contínua da produção e do consumo material, expectativa que hoje encontra os limites da capacidade física do planeta para fornecer recursos e absorver os resíduos das atividades humanas. O documento recorda que diversos limites planetários já foram ultrapassados, entre eles os relacionados às mudanças climáticas, à perda de biodiversidade, à degradação dos solos e à disponibilidade de água doce. Os riscos daí decorrentes recaem de forma desproporcional sobre comunidades que menos contribuíram para produzi-los, mais expostas a secas, enchentes e ondas de calor e menos capazes de suportar seus custos. Crise ambiental e pobreza, sustenta o relatório, decorrem em grande medida do mesmo modelo econômico e, por isso, dificilmente serão enfrentadas por políticas voltadas apenas à expansão da produção.

Por uma Economia de Direitos Humanos

Diante desse duplo limite, social e ecológico, o relatório sustenta que a pobreza constitui uma violação de direitos humanos e que seu enfrentamento deixa de ser apenas uma meta desejável de política econômica para se tornar uma obrigação jurídica dos Estados, decorrente dos compromissos internacionais que já assumiram em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Dessa premissa nasce sua proposta central, a construção de uma Economia de Direitos Humanos, na qual produção, tributação, trabalho, proteção social e governança ambiental sejam avaliados por sua capacidade de assegurar dignidade, igualdade substantiva e respeito aos limites do planeta. Essa proposta se desdobra em seis pilares interdependentes, apresentados não como medidas isoladas, mas como componentes de uma mesma transformação institucional, capazes de reorganizar, em conjunto, a produção, a distribuição da riqueza e o cuidado com o meio ambiente.

Os autores organizam essa transformação em seis pilares que se sustentam mutuamente, não como uma sequência de etapas nem como um conjunto de medidas independentes, mas como dimensões complementares de uma mesma arquitetura institucional, concebida para enfrentar simultaneamente as causas econômicas, sociais e ecológicas da pobreza.

Serviços universais e trabalho garantido

O primeiro deles propõe assegurar a todas as pessoas um conjunto de serviços básicos universais. Saúde, educação, moradia, saneamento, alimentação adequada, transporte coletivo e conectividade digital deixam de ser tratados como benefícios condicionados ao crescimento da economia e passam a integrar um núcleo permanente de garantias públicas. O relatório argumenta que ampliar o acesso a esses serviços reduz vulnerabilidades, fortalece capacidades individuais e amplia as condições para que cada pessoa participe da vida econômica, política e social em igualdade de oportunidades.

Outro eixo da proposta consiste na criação de uma garantia pública de emprego. Em vez de esperar que o mercado absorva espontaneamente toda a força de trabalho disponível, o roteiro defende que o Estado assegure oportunidades de trabalho socialmente úteis a quem desejar trabalhar e não encontre colocação no setor privado. Essas atividades poderiam concentrar-se, por exemplo, na recuperação ambiental, na expansão dos serviços de cuidado, na infraestrutura comunitária e em outras áreas capazes de produzir benefícios coletivos duradouros. Além de proteger a renda das famílias, essa política funcionaria como mecanismo permanente de estabilização econômica e de fortalecimento das comunidades locais.

A economia do cuidado

O relatório dedica atenção especial à economia do cuidado. Crianças, idosos, pessoas com deficiência e tantos outros grupos que dependem cotidianamente do trabalho de cuidado permanecem, em grande medida, sustentados por atividades pouco valorizadas, frequentemente desempenhadas por mulheres e insuficientemente reconhecidas pelas estatísticas econômicas convencionais. Ao defender maior investimento público nesse setor, o documento busca corrigir uma desigualdade histórica, ampliar o bem-estar coletivo, gerar empregos de elevada utilidade social e reduzir desigualdades de gênero que atravessam os mercados de trabalho.

Justiça ecológica

Reduzir desigualdades, sustenta o relatório, não é suficiente se a economia continuar pressionando os limites físicos do planeta. Por isso, o quarto pilar propõe limites obrigatórios ao uso de recursos naturais e à emissão de poluentes, políticas voltadas a conter os padrões de consumo mais intensivos e menos necessários, sobretudo aqueles associados a bens de luxo de elevado impacto ambiental, e o fortalecimento do direito ao reparo diante da obsolescência programada, como parte de uma transição mais ampla para modelos de economia circular. Atribui também papel estratégico à agroecologia, à soberania alimentar, à gestão comunitária de terras, florestas e recursos hídricos, e ao reconhecimento jurídico dos direitos da natureza em diferentes ordenamentos nacionais.

Como a riqueza se distribui

Uma das contribuições relevantes do relatório está em mostrar que a distribuição da riqueza não depende apenas da tributação ou das políticas sociais implementadas depois que a economia produz seus resultados. Ela começa muito antes e continua a ser moldada ao longo de todo o funcionamento dos mercados. Por essa razão, o documento recomenda que os planos nacionais de combate à pobreza articulem três frentes complementares, sustentadas ao mesmo tempo, e não em sequência: investimentos sociais anteriores à entrada das pessoas no mercado, como saúde, educação e proteção na primeira infância; reformas que atuam diretamente sobre o funcionamento do mercado de trabalho, como legislação trabalhista, negociação coletiva e valorização da economia do cuidado; e mecanismos posteriores de redistribuição, como tributação progressiva e transferências públicas.

O mérito dessa formulação está em recusar a ideia de que a responsabilidade distributiva cabe apenas à ação posterior do Estado. Ao observar como cada uma dessas frentes participa da formação das desigualdades desde sua origem, o relatório confere maior consistência à arquitetura institucional que propõe.

A ordem econômica internacional

O quinto pilar volta-se à reforma da ordem econômica internacional. Muitos países do Sul Global destinam parcela significativa de seus recursos ao pagamento de dívidas externas, o que reduz sua capacidade de investir em saúde, educação e proteção social. Por isso, o documento defende a reestruturação e, em certas circunstâncias, o cancelamento de dívidas soberanas. Critica também o que chama de troca desigual entre economias que concentram tecnologia e capital financeiro e países exportadores de matérias-primas e trabalho intensivo, e recomenda reformas na propriedade intelectual capazes de ampliar o acesso a medicamentos e tecnologias essenciais. Problemas como mudança do clima, fluxos financeiros ilícitos e planejamento tributário agressivo de grandes corporações ultrapassam a capacidade de resposta de governos isolados, o que leva o relatório a defender também o fortalecimento da cooperação entre países do Sul Global e de mecanismos multilaterais capazes de reduzir assimetrias de poder entre nações.

Democracia e novos indicadores de progresso

O sexto e último pilar sustenta que nenhuma dessas reformas se sustenta sem participação democrática, pois todas afetam interesses econômicos profundamente estabelecidos. O relatório recomenda a adoção de planos nacionais vinculantes de erradicação da pobreza, sustentados por metas verificáveis e mecanismos permanentes de monitoramento, além da substituição da centralidade do Produto Interno Bruto por indicadores mais amplos de bem-estar, igualdade e sustentabilidade. Defende, ainda, a ampliação de mecanismos como orçamento participativo e assembleias de cidadãos, capazes de aproximar as decisões econômicas de quem vivencia, cotidianamente, seus efeitos.

Financiamento como escolha política

Uma transformação dessa escala exige recursos financeiros compatíveis. O relatório dedica um capítulo inteiro a esse tema e argumenta que os meios para financiá-la já existem, embora hoje permaneçam distribuídos de forma profundamente desigual. Entre as medidas propostas figuram o fortalecimento da tributação progressiva sobre renda e patrimônio, o enfrentamento da evasão fiscal, a cooperação tributária internacional, a revisão de subsídios incompatíveis com a transição ecológica e outras iniciativas destinadas a ampliar a capacidade dos Estados de sustentar políticas públicas universais. A questão central, sustentam os autores, não reside na escassez absoluta de recursos, mas nas escolhas institucionais que orientam sua distribuição.

Uma utopia pragmática

Conscientes de que muitas dessas propostas suscitarão divergências e enfrentarão obstáculos políticos, os autores recorrem à expressão “utopia pragmática” para definir a natureza de seu trabalho. O roteiro não descreve uma sociedade ideal desligada das instituições existentes. Parte delas, identifica seus limites e procura indicar caminhos de transformação gradual, porém suficientemente profunda para responder aos desafios sociais e ecológicos do presente. A imagem da travessia por uma estreita linha de cume sintetiza essa proposta, evitar, de um lado, políticas ambientais que aprofundem vulnerabilidades humanas e, de outro, estratégias de crescimento incapazes de reconhecer os limites físicos do planeta.

Mais do que oferecer respostas definitivas, The Roadmap for Eradicating Poverty Beyond Growth convida governos, organismos internacionais e sociedades a reconsiderar uma pergunta que orientou grande parte das políticas de desenvolvimento nas últimas décadas. Em vez de perguntar apenas como fazer a economia crescer, propõe discutir que tipo de economia pode assegurar uma vida digna para todas as pessoas sem ultrapassar os limites ecológicos que tornam essa própria vida possível. É essa questão, desenvolvida com notável consistência ao longo do relatório, que confere unidade às propostas apresentadas e amplia sua relevância para o debate internacional contemporâneo.

Baixe aqui o relatório “The Roadmap for Eradicating Poverty Beyond Growth“

Sessão de apresentação do “Roteiro para a Erradicação da Pobreza Para Além do Crescimento” à 62ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU