Thaynara Thaissa Dias Guimarães, Aline Barasuol e Jana Rossato Gonçalves na Revista IDeAS vol 13, 1-28, e019003 | 2019
Introdução
A relação de interdependência e interação existente entre seres vivos e o espaço que habitam, denominada por Yi-Fu Tuan de Topofilia, aponta que o ser humano não se relaciona com os processos naturais apenas para obter recursos e suprir suas necessidades biológicas. A Topofilia extrapola a relação físico-material, e estende-se para outras esferas humanas — cultural, estética, cognitiva, intelectual, emocional e espiritual. Gera, portanto, laços afetivos com o meio ambiente material que diferem em “profundidade e intensidade, sutileza e modo de expressão (…), pois, mais permanentes e mais difíceis de expressar, são sentimentos que temos para com um lugar, por ser o lar, o lócus de reminiscências e o meio de se ganhar a vida” (TUAN, 2012, p. 136).
Há, assim, diferentes formas de interação humana com o meio ambiente, que representam mais do que uma relação biológica entre humanidade e natureza, mas, também, relações culturais (SANTOS et al., 2013). Uma dessas formas de interação é o que conhecemos como quintal. Estes, de maneira generalizada, são áreas localizadas próximas às residências, em um sistema que associa o cultivo de árvores, arbusto, trepadeiras, herbáceas, com ou sem a presença de animais domésticos, crescendo nas adjacências da residência. Sistema de uso e ocupação dos solos de origem ancestral que remonta ao período neolítico (NASCIMENTO; GUERRA, 2014).
Há comumente nos quintais espécies de plantas adaptadas e uma enorme variedade de espécies locais, que possibilitam mais diversidade e qualidade nutricional das famílias, contribuindo assim para a segurança alimentar (OKLAY, 2004). Sendo assim, as espécies escolhidas para ocuparem os quintais são plantas nativas, que apresentam boa produtividade e baixa necessidade de adubação. Dentre as características utilizadas na escolha há, também, a possibilidade de se ofertar um alimento que rompa com a monotonia da dieta familiar, forneça sombra, abrigo e proteção contra ventos fortes, complementando a renda com a venda de uma parte da produção do quintal; além disso, a existência de produtos que podem ser transformados em materiais de construção e combustíveis para cozinhar e, por fim, a sua representação como símbolo de identidade cultural (OKLAY, 2004).
Nesse sentido, a extinta Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR)[4] do estado do Rio Grande do Sul desenvolveu, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, a inclusão e a estruturação produtiva de 2.531 famílias de agricultores e agricultoras, assentadas pelo Programa Nacional e Estadual de Reforma Agrária, que se encontravam em situação de pobreza e insegurança alimentar e nutricional, através do projeto Quintais Sustentáveis: apoio para a estruturação e produção sustentável de alimentos (QS), que iniciou-se com discussões e debates no ano de 2012. Segundo a SDR, este projeto “justifica-se pela necessidade de resgatar a agrobiodiversidade, o saber e o saber-fazer dos agricultores, o estímulo da produção, o consumo de alimentos saudáveis durante todo o ano e a comercialização dos excedentes, gerando renda e melhorando a qualidade de vida das famílias” (SDR, 2012, p. 9).
Assim, este trabalho teve o objetivo de analisar o desenvolvimento do projeto Quintal Sustentável, após o período de quatro anos da chamada pública correspondente (2013-2017), no município de Canguçu – RS. Para tanto, foram realizadas visitas às famílias beneficiadas de três assentamentos do município, observações, conversas e entrevistas livres com os assentados.
Este artigo está estruturado em quatro tópicos, além desta breve introdução e das considerações finais. O primeiro deles consiste em uma apresentação teórica acerca da segurança alimentar no âmbito internacional e nacional, bem como das instituições e políticas públicas vinculadas a esta. O segundo apresenta a política de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates), o projeto Quintais Sustentáveis e a sua relação com a segurança alimentar. O terceiro traz uma descrição metodológica e um sintético panorama do contexto socioeconômico, ambiental e cultural dos assentados participantes. Por fim, apresenta-se uma análise crítica da experiência dos Quintais Sustentáveis com relação às ações da extensão rural brasileira e o seu “alcance” a uma segurança alimentar.
A segurança alimentar e a extensão rural no âmbito internacional
Os debates sobre alimentação ganharam força na década de 1980, quando se entendia que os problemas da fome e desnutrição decorriam muito mais da dificuldade de acesso ao alimento do que propriamente da produção, exigindo, assim, uma discussão conjunta sobre a necessidade da redistribuição da renda e redução da pobreza como mecanismos essenciais para a garantia da segurança alimentar (VALENTE, 2002).
Com o passar dos anos, novos conceitos e discussões transformaram a concepção do termo segurança alimentar, que atualmente é compreendida “como um conjunto de políticas públicas destinadas à garantia do direito humano básico à alimentação e nutrição, sendo essa uma responsabilidade do Estado, em parceria com a sociedade civil” (GIUSTINA et al., 2009, p. 2). Logo, a “insegurança alimentar é causada pela falta de acesso à determinada população ou grupo social aos recursos alimentares suficientes para garantir sua sobrevivência, sua reprodução e bem-estar” (CONTRERAS; GARCIA, 2015, p. 352), processo que, nos dias atuais, continua sendo um grave problema em escala mundial.
A Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) é uma agência especializada das Nações Unidas que lidera os esforços internacionais para erradicar a fome no mundo, com o objetivo de apoiar a criação de políticas que possam garantir alimento de boa qualidade suficiente para todos. Seus debates, trabalhos e projetos estão voltados para o combate à desnutrição crônica em todo o mundo, no entanto, a partir da “modernidade alimentar”, passou a incluir nas suas diretrizes combate à obesidade e à má nutrição.
Tais ações estão vinculadas às alterações dos sistemas alimentares caracterizados pela relação natureza-alimento, que passaram de um ecossistema diversificado a um sistema hiperespecializado e integrado a uma extensa rede de produção agroalimentar em escala internacional (CONTRERAS, 2011). Como aponta a FAO, com a crescente globalização, “a agricultura deixou de ser um setor independente e vai tornar-se parte de uma cadeia de valor. A cadeia de valor tem várias fases, desde a produção, ao processamento e à venda, e todos os elementos estão agora altamente concentrados e integrados” (FAO, 2019, s.p.). Tais processos “contribuem para criar uma “modernidade alimentar” que transformou ou, inclusive, subverteu a relação do homem com a sua alimentação” (CONTRERAS, 2011, p. 25).
O Global Forum for Rural Advisory Services (GFRAS) é outra instituição que, assim como a FAO, busca apoiar ações voltadas para a segurança alimentar. O GFRAS tem como objetivo otimizar “serviços de consultoria para que possam atender melhor às famílias rurais e aos produtores rurais, contribuindo para melhorar o índice de vida nas zonas rurais e a redução sustentável da fome e da pobreza” (GFRAS, 2018, s.p.). E, segundo o GFRAS e a FAO, há uma compreensão global dentro das instituições de desenvolvimento e dos governos sobre a necessidade de entender melhor os vínculos entre agricultura e nutrição, e decifrar as maneiras pelas quais o setor agrícola pode contribuir para melhorar a nutrição. Segundo a pesquisadora Jessica Fanzo, do GFRAS,
os conceitos de nutrição foram introduzidos pela primeira vez na formação de pessoal de extensão para projetos de desenvolvimento rural na década de 1960. Durante esses estágios iniciais, o consenso era de que para ter um impacto sob a nutrição, o setor agrícola precisaria se expandir além de seu foco exclusivo na produção de alimentos e incorporar também o consumo de alimentos. Para isso ter sucesso, um passo fundamental foi melhorar a compreensão dos agentes de extensão sobre conceitos relacionados à nutrição, pois os baixos níveis de treinamento predominantes não os equiparam com as ferramentas necessárias para reconhecer as causas e consequências da desnutrição. (…) Após a década de 1980, a globalização alterou significativamente as políticas agrícolas e resultou em práticas agrícolas orientadas para o mercado. Setores que preferem produtores de alimentos que vendem sua produção no mercado, colocando menos ênfase na melhoria do consumo doméstico (FANZO, 2015, p. 1, Tradução livre).
Fanzo cita alguns fatores essenciais para se pensar e trabalhar com a segurança alimentar e nutricional em âmbito internacional, seja no meio rural ou urbano. E, dentre eles, a autora destaca: a consciência cultural, a empatia e a compreensão. Normas sociais locais, culturais e sistemas de crenças acompanham e contextualizam nossos alimentos (FANZO, 2015), portanto, inserir um novo alimento em uma dieta familiar ou alterar a sua forma de plantio, colheita e preparo para o consumo, não serão facilmente aceitas no cotidiano, pois uma ordem institucional externa só será aceita como certa em uma totalidade se dotada de sentido e legitimada dentro do universo simbólico dos indivíduos (MINNAERT, 2008).
Desse modo, é parte das indicações do GFRAS que se conheça intimamente o contexto local e a região a ser trabalhada antes do desenvolvimento de uma ação voltada à segurança alimentar, para que se obtenha sucesso nas atividades a serem desenvolvidas (FANZO, 2015). A familiaridade e o envolvimento com o contexto em que os agricultores e agricultoras trabalham, bem como as limitações e oportunidades associadas, possibilitam que os agentes de extensão desenvolvam soluções adaptadas aos agricultores e agricultoras, particularmente no que diz respeito à produção e à obtenção de alimentos. Uma vez inseridos no “sistema local de produção de alimentos, acesso aos mercados e estado nutricional dos agregados familiares, os extensionistas têm uma compreensão mais clara de como mitigar os constrangimentos enfrentados pelos agricultores” (FANZO, 2015, p.2).
Em comunhão com a preocupação dos efeitos da globalização na alimentação, o pesquisador Philip Erik Ottiono (2016), também do GFRAS, afirma que se preocupar com o acesso, o plantio, a colheita e o preparo dos alimentos é fundamental para se atingir a segurança alimentar e a melhoria da nutrição da população mundial, pois sabe-se que a falta e a alta variabilidade de renda são causas de insegurança alimentar e desnutrição, mas sabe-se também que rendas mais altas não significam alimentação adequada ou uma família melhor nutrida. Acesso a comidas altamente industrializadas, falta de conhecimento sobre boas práticas nutricionais, acesso limitado à diversidade alimentar são fatores tão determinantes quanto à falta completa do alimento para insegurança alimentar (BAZOTTI; CONTI; FINOKIET, 2014).
Apesar da constante transformação das configurações alimentares mundiais, a fome por dificuldade de acesso ao alimento ainda é a principal responsável pela insegurança alimentar. Nesse sentido, cabe destacar que a FAO/ONU, em setembro de 2015, em conjunto com os membros das Nações Unidas, aprovou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Um conjunto de objetivos e metas que orientam as ações de governos e organismos internacionais durante os próximos 15 anos. Dentre elas está o Objetivo 2: “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável” (ONU, 2015). Composto por oito metas, o objetivo aponta o fim da fome, desnutrição, aumento da eficiência agrícola sustentável, aumento de renda e produtividade para comunidades tradicionais e a diversidade genética de sementes, como resultados a serem obtidos a partir de políticas e ações desenvolvidas internacional, nacional e regionalmente.
A segurança alimentar e ações institucionais no Brasil
No Brasil, a discussão sobre segurança alimentar ganha força em 1990, por meio dos movimentos sociais/populares organizados, como sindicatos e associações. Entretanto, é com a “Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida”, criada a partir do Movimento pela Ética na Política, que teve como principal fundador o sociólogo Herbert de Souza, o “Betinho”, que se criou no país uma mobilização concreta da sociedade brasileira para se inserir questões e soluções para a fome e a miséria no país. Em 1991, é divulgado o primeiro levantamento sobre a condição alimentar do Brasil, que gerou uma proposta de ação do governo brasileiro, chamada Política Nacional de Segurança Alimentar.
Esse documento apontou que a insegurança alimentar no Brasil está vinculada a dois eixos centrais: a inadequação de oferta e a insuficiência de acesso, que se devem à instabilidade e à estrutura da produção interna; além da desigualdade de distribuição de renda, gerando a incapacidade de acesso aos alimentos por uma expressiva parcela da população (PESSANHA, 2012).
Como base para uma ação estratégica mundial, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura – FAO/ONU elegeu como prioridade a execução do Programa Segurança Alimentar: o direito à alimentação adequada e saudável, de forma permanente e sustentável. Para executá-lo, a FAO criou, no ano de 2003, a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil e institucionalizou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que tem como principal objetivo fortalecer a noção do direito humano à alimentação adequada através de ações públicas como a criação de programas de educação alimentar e incentivo aos hábitos saudáveis. Para isso, é preciso, segundo a FAO, promover o fortalecimento dos instrumentos de regulação no Brasil, por meio de uma política de abastecimento fundamentada em alimentos frescos, produzidos localmente, com menor custo, mais qualidade e diversidade.
Assim, o Ministério do Desenvolvimento Agrário lançou o projeto Brasil Agroecológico no ano de 2013, através do Plano Nacional da Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). O Plano é composto pelas diretrizes do Sisan e também por metas específicas para a realização do Programa, como a valorização da agrobiodiversidade, de produtos da sociobiodiversidade e estímulo às experiências locais, ampliação da participação da juventude rural na produção orgânica de base agroecológica e redução das desigualdades de gênero.
Dentre as ações desenvolvidas pelo governo brasileiro destacam-se ainda as atividades do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Para executar as diretrizes do Sisan, o MDS criou a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), responsável por lançar a campanha Brasil Orgânico e Sustentável, no ano de 2014, com ações voltadas para a educação alimentar e nutricional e de consumo saudável, incentivando a integração de cadeias produtivas locais, como feiras livres e mercados municipais. Foi criada ainda a Rede Brasil Rural, um canal para comercialização de produtos da agricultura familiar por meio de um armazém virtual; nele é possível acessar um mapa de ofertas de produtos utilizando uma ferramenta de busca que filtra por grupo de alimento (frutas, verduras, grãos etc.), estado e município no qual o consumidor deseja comprar. Ainda com o intuito de criar formas interativas e de incentivo ao consumo de produtos locais, o Ministério da Cultura completa a ação de políticas públicas com o programa Teias da Diversidade, que incentiva a criação e realização de feiras livres alimentares e artesanais.
Pensando nas formas de desenvolvimento das políticas do Sisan, foi realizado, em 2014, 2015 e 2018, um Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional (MapaSAN), com o objetivo de coletar, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, informações sobre a gestão da Política Nacional de SAN e dos componentes do Sisan, incluindo as ações e equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional. Assim, o resultado do mapeamento mais recente informa que participaram da pesquisa 2.319 municípios em 2018, em 2015 responderam 2.430 municípios e em 2014, 1.628. De acordo com o MapaSAN, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é a instância de participação e controle social do Sisan no âmbito municipal. No MapaSAN 2018, entre os municípios respondentes, 40,4% declararam ter institucionalizado o Consea, o que corresponde a 930 conselhos municipais de SAN mapeados pela pesquisa (MAPASAN, 2018).
Um dos eixos do MapaSAN 2018 é a análise sobre as ações de SAN realizadas pelos municípios. Os resultados das ações efetuadas dependem das especificidades e dos diferentes níveis de desenvolvimento da política de SAN em cada um dos municípios brasileiros, além dos aspectos regionais, climáticos, administrativos, culturais e socioeconômicos que se inter-relacionam com a realidade de cada município. O estímulo, fomento, financiamento e cooperação existentes entre as três esferas governamentais e a sociedade civil para implantação de ações de SAN no âmbito municipal também foram consideradas (MAPASAN, 2018).
Entre as ações de SAN realizadas pelos municípios, destacaram-se ações vinculadas ao fornecimento e/ou à melhoria na qualidade da alimentação escolar (realizadas em 84,6% dos municípios respondentes), à educação alimentar e nutricional (76,1%) e a ações voltadas à aquisição de alimentos da agricultura familiar (74%). Ações de garantia dos direitos socioassistenciais e de doação de alimentos são realizadas, respectivamente, em 56,4% e 45,8% dos municípios pesquisados. Assistência técnica e extensão rural são desenvolvidas em 41,1% e de inclusão produtiva e geração de renda em 40,5% dos municípios. Já o fomento à organização em associação ou cooperativa para agricultura familiar constitui ação de SAN em 37,7% dos respondentes, e o fomento a atividades produtivas rurais em 35,4%. Outras ações como as de ampliação ao acesso à água, construção de cisternas, barragens ou outras tecnologias sociais foram identificadas em 23,7% dos municípios, e o fomento à produção orgânica, agroecológica ou em transição, em 23% (MAPASAN, 2018).
As ações até aqui apresentadas vão ao encontro do Objetivo 2 da ODS e compõem o documento “Acompanhando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: subsídios iniciais do Sistema das Nações Unidas no Brasil sobre a identificação de indicadores nacionais referentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em 2015. Constam, também, no “Relatório Nacional Voluntário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, publicado em 2017, pela Presidência da República.
Apesar dos feitos internacionais e nacionais e do reconhecimento das ações como apresentam os documentos supracitados, não se pode deixar de analisar que a atual conjuntura do governo brasileiro representa um rompimento com as ações políticas até então criadas e que ainda estavam em processo de execução. Fato que pode ser ilustrado pela extinção e/ou reformulação de importantes ministérios protagonistas na criação e implementação de políticas públicas, como a extinção, em 30 de maio de 2016, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, bem como do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, extintos em 1o de janeiro de 2019. Órgãos diretamente responsáveis pela execução, avaliação e formulação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional brasileiro.
Assessoria técnica, social e ambiental à reforma agrária e o projeto quintais sustentáveis
A Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates) é um programa descentralizado, coordenado e executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com entidades públicas, privadas e de representação dos trabalhadores rurais. O programa busca pensar e implementar ações vinculadas aos aspectos da produção, comercialização, preservação do meio ambiente e organização dos assentados. A Ates parte da percepção das diversas dimensões da realidade dos agricultores e agricultoras assentados, o que significa que o programa deverá abordar os sistemas produtivos, “mas também temas como o acesso aos mercados, a organização dos assentamentos, o acesso aos direitos básicos da cidadania” (MDA, 2010, p. 41).
O Programa da Ates leva em conta o contexto local dos assentados, incentiva o fortalecimento de articulações entre diferentes assentamentos, vizinhos, sindicatos e outros espaços coletivos. Isso porque um dos papéis dos agentes da Ates, definido pelo Incra, está na mediação e na tradução de discursos e burocracias, próprios das entidades da esfera pública. Uma das entidades responsáveis pelo desenvolvimento do Programa da Ates é a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).
A Emater atende comunidades de remanescentes de quilombolas, tribos indígenas, assentamentos de reforma agrária, agricultores e agricultoras familiares, pescadores e pescadoras, dentre outras comunidades tradicionais rurais. Segundo o site oficial da instituição, são mais de 250 mil famílias em mais de 480 municípios atendidos por técnicos da Emater[5]. Além do seu apoio à sucessão juvenil e do incentivo às novas tecnologias e práticas agrícolas nas propriedades, seus técnicos perpassam informações, realizam visitas e utilizam as rádios para manter as comunidades a par de experiências e subsídios que possam lhes favorecer em suas atividades diárias. É por meio de ações de valorização das características e potencialidades locais que a Emater busca desenvolver suas ações, ao compreender e conscientizar que cada membro familiar possui sua importância na propriedade e ao promover projetos específicos para que o jovem, a mulher, o idoso e o homem possam contribuir para melhorar a produtividade e a vida no meio rural.
A Emater foi uma das entidades responsáveis pela implementação e desenvolvimento da chamada pública (2013-2017) do Programa da Ates “Quintais Sustentáveis: apoio para a estruturação e produção sustentável de alimentos” (QS), construído em conjunto com diferentes instituições que trabalham com ações da Ates. A elaboração desta chamada pública foi cunhada em uma proposta que abrangesse as demandas de assentados em situação de pobreza, insegurança alimentar e nutricional. Para tanto, levou-se em conta os dados do Sistema Integrado de Gestão Rural (Sigra) que apontou as características sociais e produtivas das famílias assentadas por meio do Programa Nacional e Estadual de Reforma Agrária.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) do estado do Rio Grande do Sul, o objetivo geral do projeto QS consistia na redução da pobreza rural e da insegurança alimentar de famílias assentadas, por meio de ações de apoio à produção alimentar sustentável, culminando assim no acesso a alimentos diversificados, saudáveis, tanto para consumo próprio como para comercialização, gerando renda e inclusão social (SDR, 2012).
Para se atingir os objetivos propostos pela chamada pública, foram elaborados e distribuídos kits projetados para dar estrutura a dois hectares de cultivo, contendo materiais de infraestrutura e irrigação, mudas, sementes e insumos para a recuperação de solo. Os materiais foram distribuídos seguindo um único padrão por todo o estado do Rio Grande do Sul, e foram entregues no ano de 2015. Para a seleção das espécies de mudas que comporiam os quintais, levou-se em conta o valor nutricional, a adaptação ao clima, as demandas dos assentamentos e comunidades rurais. Segundo a SDR, o projeto QS teve como prerrogativa resgatar “a agrobiodiversidade, o saber e o saber-fazer dos agricultores, o estímulo da produção, o consumo de alimentos saudáveis durante todo o ano e a comercialização dos excedentes, gerando renda e melhorando a qualidade de vida das famílias” (SDR, 2012, p. 10).
Foram distribuídos um total de 2.531 kits, e mais de 10 mil pessoas foram atendidas, com um orçamento superior a 15 milhões de reais, sendo cumpridas diversas etapas para o êxito do projeto, entre elas, capacitação e reuniões para os técnicos da Ates; escolha das famílias; comunicação do recebimento; encontros para manifestar interesse no recebimento; encontros para orientação das etapas de execução. Caso a família declinasse da seleção, novas famílias eram contatadas. A escolha das empresas que disponibilizariam os materiais dos kits se deu mediante licitação. Oficinas práticas foram organizadas para a recuperação do solo, manejo das mudas e montagem da irrigação. Após tais etapas, as famílias realizaram a implementação do seu pomar de forma autônoma, com auxílio dos técnicos para continuidade do manejo depois de sua estruturação.
As etapas de formação e acompanhamento da produção agroecológica e diversificada são fundamentais para a continuidade e reprodução do programa proposto. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Rural, as
famílias beneficiárias contarão com a mais diversa variabilidade de espécies, sejam de ciclo curto, para rapidamente conseguir alimentos e ingressar nos mercados pretendidos, conseguindo recursos que garantam a replicação destas produções, além da geração de excedentes, como até espécies perenes, garantindo a produção contínua ao longo do tempo. O kit também prevê uma melhoria dos meios de produção, como a recuperação do solo, o acesso à irrigação e a ferramentas manuais de trabalho. Todo o sistema de produção proposto visa a criação de um ciclo virtuoso, com aumento de dignidade, da saúde dos beneficiários (através de um sistema de produção limpo e uma alimentação mais saudável), da renda e do aperfeiçoamento técnico, entre outras ações que visam garantir a reprodução social dos beneficiados pelo projeto (2012, p. 12).
Dessa forma, esse projeto teve como prerrogativa o combate à fome, em conjunto com o MDS, a fim de melhorar as condições de vida nos assentamentos do Rio Grande do Sul a partir do desenvolvimento de uma política pública voltada para a soberania/segurança alimentar. Ação que representa uma significativa tentativa em ampliar as possibilidades sociais e econômicas das famílias em vulnerabilidade que vivem no estado.
Percurso metodológico
Para alcançar o objetivo proposto nesta investigação, apoiou-se na metodologia qualitativa do tipo exploratório. O caráter qualitativo dos estudos é empregado pela alta complexidade dos problemas investigados, além de estar relacionado com o espaço mais profundo das relações sociais, abarcando um universo múltiplo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, abrangendo processos e fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização quantitativa de variáveis (MINAYO, 2001).
Nesse sentido, alicerçou-se na pesquisa bibliográfica bem como na observação de campo para a construção deste texto. A pesquisa bibliográfica contribuiu para a escolha apropriada das técnicas metodológicas que foram utilizadas no “desenrolar” do estudo e, ainda, reflete o entendimento teórico a respeito das temáticas. No entanto, é válido mencionar que o delineamento do estudo e do método investigativo (Figura 1) se consolidou em campo, e este foi fundamental para a construção das análises aqui descritas.
Figura 1 – Esquema geral de investigação.
Fonte: Elaborado pelas autoras.
Universo empírico
O município de Canguçu (Figura 2) está localizado na serra dos Tapes e serra do Herval, na região fisiográfica gaúcha de serras do Sudeste. Os solos da região são os mais antigos do estado e compõem o Escudo Rio-Grandense, de formação no período Arqueano, seu clima é subtropical e o bioma é o Pampa. Fundado em 27 de junho de 1857, o município está localizado a 274 km de Porto Alegre, e encontra-se a uma altitude de 368 metros, em uma área de 3.520,6 km² [6]. Em 2019, a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) era de 56.045 habitantes (IBGE, 2019) e o Índice de Desenvolvimento Humano, em 2010, era de 0,65 (IBGE, 2010).
Em 2017, o salário médio mensal era de 2.2 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 10,6%. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 38,1% da população nessas condições, o que o colocava na 56a posição entre as 497 cidades do estado. Na educação, a taxa de escolarização em 2010 era de 96,9%, na economia, em 2017, possuía um PIB per capita de R$ 20.327, 86 (IBGE, 2019).
Considerado o município com o maior número de minifúndios do Brasil, possui aproximadamente 14 mil propriedades rurais, sendo, por isso, reconhecida como a Capital Nacional da Agricultura Familiar. Na agricultura, segundo os dados do IBGE, de 2007, o município se destaca na produção de cereais, leguminosas e oleaginosas — arroz, cevada, milho, girassol, mamona, trigo, cevada, soja e feijão —, com destaque para a maior produção de arroz orgânico do estado.
Figura 2 – Localização do Município de Canguçu/RS.
Fonte: Abreu, 2006.
Diário de campo
As atividades de campo ocorreram entre os dias 12 e 14 de novembro de 2018, nos quais foram realizadas visitas em quatro assentamentos de um total de 16[7] — sendo oito destes projetos de assentamentos federais (PA) e oito projetos de assentamentos estaduais (PE) —,totalizando 398 famílias. A visita aos quatro assentamentos se deu em razão da disponibilidade de deslocamento entre a sede do município de Canguçu e as comunidades, posto que o recurso disponibilizado para a elaboração desta pesquisa de campo não era suficiente para que se visitassem todos os assentamentos, bem como não seria possível a permanência mais longa no município para que todos fossem atendidos.
Optou-se, assim, por visitar as comunidades com maior número de famílias beneficiadas, fazendo uso da seleção de amostras propositais (purposeful sampling), privilegiando, dessa forma, os assentamentos que poderiam deter mais informações, experiências, número suficiente para a reincidência das informações e a apreensão de semelhanças e diferenças (MYNAIO, 1994). Nesse sentido, a equipe captou informações de famílias beneficiárias nas quais um membro ou mais estavam na residência no momento da visita e autorizaram a utilização dos dados coletados; vale ressaltar ainda, que outras propriedades foram visitadas, porém nenhum(a) morador(a) estava no local durante a visita.
Destaca-se que inicialmente foram realizadas visitas ao centro da Emater de Canguçu, onde foi possível entrevistar técnicos que ainda estão atuantes e que participaram da implementação dos Quintais Sustentáveis no ano de 2015, bem como um gestor do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da região que estava no escritório no momento da entrevista. Nessa ocasião, os técnicos comunicaram que do total de 153 famílias aptas a receber os quintais, isto é, que atingiam os pré-requisitos para a Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais e se encontravam na linha de pobreza, apenas 79 implementaram os quintais, em 15 assentamentos. Dentre as razões para a não implementação, os técnicos apontaram que: algumas famílias declinaram da sua seleção por não disporem de mão de obra suficiente para o manejo e implementação do quintal; não possuíam espaço disponível; não participaram dos cursos de formação; e/ou não manifestaram interesse.
No mesmo dia, foi possível realizar uma visita ao Assentamento Rural Herdeiros da Luta (o mais próximo da sede de Canguçu, 25 km), assim como a propriedade das três famílias beneficiadas pelo Programa QS neste assentamento — considerando que do total de 16 assentamentos da região a média de distância até a sede do município é de 70 a 80 km.
Ao final do dia, as percepções e observações foram colocadas ‘à mesa’, a fim de se delinear um instrumento metodológico que orientasse as visitas às famílias beneficiárias e abrangesse a maior quantidade de informações a respeito da implementação e do ‘lugar’ (físico e subjetivo) que o quintal ocupa e sua influência no cotidiano familiar. Para tanto, determinou-se que o primeiro contato teria a finalidade de conhecer a história de vida da família assentada e beneficiada, questionando acerca da sua trajetória. Este contato inicial possibilitou uma aproximação com as famílias. Assim, com as ‘porteiras abertas’, de forma leve e fluida, a conversa e os passos se encaminharam para os quintais, e as famílias tinham “gosto” em apresentar e conduzir a visita pela propriedade (Figura 3).
Figura 3 – Conversa com família beneficiada.
Fonte: Pesquisa de campo, 2018.
Essa aproximação foi fundamental para o desenvolvimento da atividade de campo, pois, como afirma Maria Carolina Feito: “aprendiendo cómo los residentes locales definen sus necesidades, escuchando sus sugerencias para resolver problemas, (…) puede proveer a los analistas políticos importante información para el diseño de políticas que involucren las nacesidades de poblaciones específicas” (2005, p. 11).
Em um segundo momento das visitas, focou-se em um bloco de questões e observações a respeito dos QS. Estas envolviam questionamentos que iam desde o processo de recebimento da notícia de benefício do programa, preparação e implementação, até as dificuldades e impactos na propriedade após o recebimento do QS. Também foram feitas perguntas sobre o significado do quintal para a família, o lugar escolhido para o plantio de mudas, o acesso à água, quem era o(a) responsável pelo quintal, como eram feitas as divisões de tarefas referentes ao preparo do lugar, o plantio, a irrigação e manutenção do quintal, e outras informações que surgiam no decorrer da conversa.
Para abarcar ainda mais a influência do quintal na vida familiar, questionou-se sobre a alimentação da família, o que se produz e se consome, o que sempre esteve presente nas suas refeições e as alterações com o passar do tempo. Buscou-se também falar sobre as mudanças climáticas e os seus impactos na produção da propriedade, bem como a relação da família com as instituições locais (como Emater, MST, Incra, associações e cooperativas, Igreja etc.) e o acesso à infraestrutura, educação, saúde e lazer. É interessante destacar que os momentos de questionamentos oscilavam sem uma estrutura rígida, pois o campo era sentido e as questões surgiam a partir da conversa e abertura que a família possibilitava. Alguns mais, outros menos, porém todos(as) se dispuseram a responder às perguntas.
Esta perspectiva metodológica permite avaliar o impacto do conhecimento local sobre políticas bem-sucedidas e a relevância de ferramentas avaliativas para a recomendação de políticas. As políticas públicas podem levar informações de “vidas privadas” e entender a diversidade de experiências de vida, analisadas sob a perspectiva dos atores sociais envolvidos nas políticas rurais e, para tanto, requerem, essencialmente, uma abordagem qualitativa (FEITO, 2005).
Assim, com o instrumento metodológico alinhado para estudar o impacto da política dos QS, realizaram-se visitas aos assentamentos mais longínquos, como os de Pitangueiras, União e Renascer. Foram feitas oito visitas a beneficiários, sendo que duas famílias não se encontravam na propriedade e, dessa forma, a análise aqui proposta também está alicerçada em dados construídos a partir de respostas advindas de seis famílias beneficiárias dos QS.
Além das famílias beneficiadas, foi possível obter informações do técnico da Emater que acompanhou as visitas. A distância entre os assentamentos e as propriedades possibilitou uma conversa mais próxima a respeito da história de Canguçu, da consolidação dos assentamentos, do contexto social e econômico. Com o objetivo de entender as relações associativas e a influência dessas instituições, visitou-se ainda a propriedade do presidente da Cooperativa Terra Nova de Canguçu Ltda. Foi possível conversar acerca da visão e participação da cooperativa na implementação e parceria dos quintais, bem como sobre a função da cooperativa para o desenvolvimento do assentamento, autonomia e fortalecimento da segurança alimentar.
Diante do exposto, é válido destacar a relevância da pesquisa de campo. Aqui, considera-se que a pesquisa social “apoia-se em dados sociais — dados sobre o mundo social — que são o resultado, e são construídos nos processos de comunicação” (BAUER; GASKELL; ALLUM, 2015, p. 20.). Com isso, “a realidade social pode ser representada de maneiras informais ou formais de comunicar e (…) o meio de comunicação pode ser composto de textos, imagens ou materiais sonoros” (BAUER; GASKELL; ALLUM, 2015, p. 22). Portanto, de acordo com esses autores, na pesquisa de campo há que se atentar para os dois modos de dados sociais: a comunicação formal e a informal; além de considerar os três meios em que esses dados são construídos, que são os textos, as imagens e os sons.
Assim, o fato de entender “o mundo, como o conhecemos e o experienciamos” requer da pesquisa social uma análise concisa e coerente dos dados sociais que são resultantes dos processos comunicativos. Nesse sentido, ao refletir a respeito deste tipo de pesquisa, “uma cobertura adequada dos acontecimentos sociais, exige muitos métodos e dados: [ou seja] um pluralismo metodológico se origina como uma necessidade metodológica” (BAUER; GASKELL; ALLUM, 2015, p. 20.). Logo, para se atender ao objetivo aqui proposto, apoiou-se também na observação de campo (utilizando o caderno de anotações). Durante todo o momento observou-se as comunicações formais e informais, da e na pesquisa de campo, além de se considerar os detalhes da paisagem que indicavam elementos e informações para posterior leitura e análise neste estudo.
Os quintais sustentáveis de Canguçu – RS e seus significados
A respeito dos oito QS visitados, apenas dois não possuíam o quintal implementado. No entanto, as condições de desenvolvimento dos quintais eram distintas e variavam por diferentes razões (Figuras 4 e 5), porém algumas foram apontadas de forma unânime pelos agricultores e agricultoras.
Figura 4 – Quintais Sustentáveis produzindo.
Fonte: Pesquisa de campo, 2018.
Figura 5 – Quintal sustentável improdutivo.
Fonte: Pesquisa de campo, 2018.
Das condições e dificuldades apresentadas por técnicos da Emater e pelos agricultores e agricultoras beneficiários, o primeiro fator a ser considerado relevante foi o período de chegada e entrega do kit. Segundo os beneficiários e beneficiárias, a ordem de entrega dos itens que compunham os kits foi inversa, como apontou um dos técnicos responsáveis pela distribuição do projeto: “começou-se a casa pelo telhado”, ao explicar que o material de preparo da área — carrinho de mão, pás, inchadas, conjunto de irrigação, adubos etc. — deveria ter chegado primeiro e com um intervalo suficiente para que as áreas pudessem ser preparadas e, em seguida chegassem as mudas. Porém as mudas (que já na chegada apresentavam a qualidade deteriorada em virtude do longo percurso de transporte) foram entregues antes da possibilidade do preparo das áreas para plantio, assim como após o período “das águas”, ou seja, foram entregues depois do período de chuva e sem a possibilidade de serem irrigadas, uma vez que os materiais para isso ainda não haviam sido entregues. Sendo assim, a possibilidade de sucesso já no processo de implementação do projeto foi severamente afetada em razão da falta de organização e pontualidade dos fornecedores e conflitos no processo licitatório do projeto.
Logo, deve-se ressaltar que o alto índice de sucesso na implementação dos quintais, ainda que precariamente, ocorreu por uma interação concisa entre técnicos e beneficiários, possibilitada pela relação de confiança estabelecida entre ambos, esforço e boa vontade em desenvolver o projeto. Esse fator ‘positivo’ visível na entrega ocorreu pelo envolvimento dos técnicos da Emater na organização e entrega das mudas, mesmo em horários extras de trabalho. Um dos técnicos relatou que realizou as entregas das mudas no mesmo dia da chegada delas, pois estas seriam perdidas caso permanecessem por mais um período sem cuidado no caminhão de entrega.
Tal fator pode ser compreendido à luz de Jessica Fanzo (2005), quando ela aponta que, para se atingir a segurança alimentar por meio da extensão rural, é fator fundamental que os agentes de extensão possuam a sua origem na região onde trabalham, realidade que pôde ser encontrada em Canguçu, uma vez que o técnico responsável não só era de origem local, como também residia em um dos assentamentos pesquisados. Segundo a pesquisadora, extensionistas que desenvolvem trabalhos em locais de onde se originam ou residem possuem um vasto conhecimento e compreensão do contexto local, processo que gera mais empatia e, consequentemente, gera mais capacidade para o desenvolvimento de mitigações (FANZO, 2005).
Nesse contexto, os técnicos envolvidos na implementação/ desenvolvimento do projeto possibilitaram perdas menores, uma vez que a relação instituída entre técnicos e beneficiários se constitui não apenas pelas burocracias e interesses institucionais, mas também pela criação de um vínculo subjetivo e/ou simbólico de identificação, pois não é apenas um técnico, mas alguém que eles respeitam e, principalmente, se identificam.
A forte relação entre assentados, assentadas e os técnicos responsáveis pelo projeto se destaca novamente ao se questionar os beneficiários(as) como ficaram sabendo sobre o projeto, se e como receberam assistência técnica, se participaram dos cursos informativos realizados antes da implementação dos QS e, por fim, como conseguiram implementar os quintais mesmo com erro na entrega dos kits.
Todos os entrevistados e entrevistadas responderam que ficaram sabendo do projeto por meio da visita dos técnicos. Pelo menos um membro da família beneficiária “fez questão” de comparecer a todos os cursos realizados. Vale ressaltar que das oito famílias entrevistadas, em seis a mulher foi a participante dos cursos e, em duas, tanto a mulher quanto o homem participaram dos cursos informativos. Para o questionamento: como conseguiram implementar os quintais? Os beneficiários(as) responderam que houve um empenho da família para que as mudas “pegassem”, tanto no preparo do solo fazendo uso do que já continham na propriedade, tal como adubo orgânico e ferramentas, quanto no processo de irrigação feito manualmente duas vezes ao dia com uso de baldes para que “alguma muda vingasse”. É importante mencionar, ainda, a dificuldade na irrigação, já que poucos lugares possuem acesso à água próximo a casa, precisando que os beneficiários(as) se deslocassem para captar água em locais mais distantes.
A relação estabelecida entre técnicos, assentados e assentadas de Canguçu pode ser compreendida pela teoria da figuração e redes de interdependência de Norbert Elias (1999). Para o autor, as figurações são redes de interdependência humana que são formadas por meio de estruturas específicas, mas flexíveis e ativas. As redes que se desenvolvem no assentamento são figurações construídas involuntária e voluntariamente, por intermédio das amizades, conveniências e imposições. Logo, para se compreender o esforço no processo de implementação do projeto QS no município de Canguçu foi fundamental observar os vínculos existentes entre técnicos e beneficiários.
As relações de interdependência apontadas por Elias (1999) se configuram pela sua necessidade prática e cômoda para o ser humano sobreviver em sociedade. A figuração cria diferentes significados de acordo com cada interação, pois as configurações sociais e as suas influências na vida de cada indivíduo se diferem. Pertencer a uma comunidade, partilhar de um objetivo em comum, torna a comunidade mais unida e conecta a continuidade dos fatores sociais do grupo diretamente com a sobrevivência individual. A vida social e o indivíduo estão conectados de forma a não ser possível discerni-los.
Em comunhão com a noção de partilhar um objetivo em comum, se observou também, como parte da razão do empenho para o sucesso do QS, a memória afetiva dos beneficiários. Quando questionados sobre o porquê do esforço para que o quintal frutificasse, assentadas e assentados responderam que é parte de suas memórias da infância a possibilidade do acesso ao quintal dos pais, tios, vizinhos e avós. Relatos de subir na árvore, retirar a fruta do pé, se balançar nos galhos de árvores, ou dormir na rede durante a tarde são memórias que os pais e avós beneficiários do projeto gostariam de possibilitar aos filhos e netos residentes nos assentamentos, fato que se expressa mais fortemente quando os beneficiários(as) apontaram a participação de jovens e crianças durante a implementação dos quintais.
Esse sentimento de pertença dos indivíduos cria uma relação associativa entre emoções que se originam da partilha de objetivos em comum e a construção de redes, memórias e identidade que correspondem diretamente à sensação de completude e de um propósito existencial dos assentados e assentadas. Tais emoções, criadas no e através do ambiente social no qual os indivíduos estão inseridos, bem como as relações de reciprocidade e interdependência, são de fundamental importância para que se possa viver em sociedade. Em vista disso e da instigante emergência das emoções neste trabalho de campo, é válido expor o campo disciplinar da Sociologia e da Antropologia das Emoções, que situa “as emoções como categoria central para se pensar a inter-relação entre indivíduo e sociedade” ou até mesmo com o ambiente (KOURY, 2014, p. 841).
Diante disso, compreendeu-se que a relação institucional entre Emater e assentamento, técnicos e assentados se deu através de redes e interesses mútuos, recheados de especificidades, com regras próprias de convivência e que foge à lógica da troca de prestação de serviço. Marcel Mauss (2004) aponta, por meio da sua teoria, que a troca é uma dádiva, e que outros tipos de trocas, para além da econômica, edificam as sociedades. Para Mauss (2004), as relações podem ser criadas sob três pilares: dar, receber, retribuir. Cada uma dessas obrigações cria um laço específico entre os indivíduos que a realizam. É um processo simbólico de reciprocidade, que forma uma rede de valores e torna a relação indivíduo e sociedade, como também afirmou Elias (1999), um processo mútuo e sem ator principal.
É por meio da reciprocidade de Mauss (2004) que descortinamos o processo de implementação da política pública Quintais Sustentáveis, pois essa reciprocidade simbólica permite a visualização dos aprendizados e/ou práticas realizadas e transmitidas que passam despercebidas no cotidiano. A troca como dádiva implica que todos possuem a mesma obrigação de dar e receber, o aspecto simbólico dessa troca é o elo moral entre as relações sociais. Tal processo ficou ainda mais nítido ao se questionar a origem e a história das famílias entrevistadas.
Observou-se que as famílias assentadas que possuíam origem como agricultoras, isto é, filhos, filhas, netos e netas de agricultores e que viveram a maior parte de suas vidas no campo, da agricultura, e que participaram de um longo processo de acampamento com o Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST) para conseguirem obter o lote no qual residiam, conseguiram desenvolver melhor os seus quintais e tiveram maior impacto na mudança de hábitos alimentares; a este fator pode-se atribuir mais familiaridade com a agricultura, o que possibilitou aos agricultores e agricultoras pensarem em alternativas para o sucesso dos quintais — é o que Elias (1999) determina como sentimento de pertença, que possibilita que emoções e memórias ativas criem alternativas para se atingir o objetivo partilhado pelo grupo, a saber, o quintal.
Foi possível observar ainda que as famílias, ao se empenharem para o sucesso dos quintais (Figura 6), apresentaram uma mudança nos hábitos alimentares tal qual o objetivo do projeto. As frutas oriundas dos quintais passaram a dar origem aos sucos naturais consumidos em casa e, consequentemente, substituíram o consumo dos refrigerantes anteriormente utilizados. As mulheres entrevistadas afirmaram que colhem as frutas e as processam em casa, armazenando-as em pequenos sacos plásticos em forma de polpas. As frutas passaram também a fornecer os doces e as compotas produzidos na cozinha de casa como sobremesas para os finais de semana. Em apenas duas famílias, das oito entrevistadas, as frutas in natura, polpas, doces e compotas eram vendidas na feira livre da cidade e/ou captadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), aumentando a renda da família. No entanto, parte dos entrevistados afirmou não comercializar as frutas ou processados, dado o alto consumo familiar e pelo fato de que as mudas que conseguiram “pegar” não eram suficientes para suprir o consumo da família e comercializar.
Figura 6 – Família de assentados demonstrando a produção.
Fonte: Pesquisa de campo, 2018.
Aqui, identifica-se o que Oklay (2004) aponta a respeito da importância da diversidade das espécies de plantas nos quintais, pois estas possibilitam qualidade alimentar, mudança de hábitos e, para além do espaço familiar da “cozinha”, fornecem sombra e paisagem a casa. Esse fator foi exposto diretamente por uma das assentadas, a respeito da “beleza” que é ter uma árvore carregada de frutos e poder compartir com a vizinhança, algo almejado por ela, pois sempre admirava as “árvores carregadas da vizinha” e sonhava em tê-las em seu próprio quintal. Assim, esse fator incorpora uma forte ligação subjetiva com a terra e com a paisagem, sendo símbolo de identidade e representação, contribuindo efetivamente para a mudança alimentar e, consequentemente, para a segurança alimentar das famílias.
Essa conjuntura retoma a discussão anterior a respeito da soberania alimentar e dos projetos desenvolvidos pela FAO — aqui em especial um olhar para as ações do projeto da Planapo, o qual estimula e ressalta o direito humano de acesso a uma alimentação adequada, segura e saudável nutricionalmente. Assim, foi possível, mesmo que incipiente pelo tempo de implementação dos QS, observar uma valorização da agrobiodiversidade, estimulando as experiências locais e seus vínculos com a alimentação, proporcionando uma diminuição da desigualdade de gênero, em que mulheres e homens se relacionam no espaço físico dos quintais.
Contudo, é relevante destacar as influências e relações institucionais encontradas em campo (Figura 7), cuja maioria já foi mencionada e indicada no decorrer do texto. Como uma engrenagem, é possível perceber que todas as instituições interferem e contribuem de uma forma ou de outra, direta ou indiretamente, para a implementação das ações públicas (sejam ‘interferências’ positivas, negativas ou ausências). Atrelada a uma especificidade de campo em Canguçu, o suporte da Emater foi relevante na implementação dos quintais — em virtude da identificação do técnico (filho de assentado) com os assentamentos, existindo um envolvimento para além do vínculo de trabalho. É importante destacar que o técnico não estava na lista de beneficiários dos quintais, pois a lista seguiu os requisitos estipulados (CAD único, Bolsa Família e situação de vulnerabilidade social) pela política.
Figura 7 – Relações institucionais visualizadas em campo.
Fonte: Elaborado pelas autoras.
Nesta organização, outro destaque se dá à instituição família, em primeiro momento por ser a beneficiária da política em estudo. Essa teve papel fundamental na implementação dos QS, pois mesmo com as adversidades da entrega, que aconteceu fora de época de plantio das mudas, bem como da demora em receber as ferramentas e kit de irrigação, a dinâmica familiar foi organizada para a recepção e transformação do seu espaço físico e de trabalho, exigindo soluções alcançáveis para o momento. Ela expressa o vínculo subjetivo com a memória do que os quintais representam e a intimidade com a terra, influenciando diretamente as estratégias utilizadas para manter as “mudas” em bom estado de plantio e, consequentemente, de desenvolvimento. Isso foi possível perceber em diferentes quintais, onde alguns já estavam produzindo, enquanto outros não se desenvolveram.
É possível, assim, refletir acerca dos encontros, desencontros e relacionamentos institucionais que refletem a complexidade de implementação de uma política pública, que exige atenção aos fatores envolvidos, não apenas técnicos e objetivos, mas também aos intangíveis e subjetivos, a exemplo do pertencimento e da identificação com os QS.
Considerações finais
Este artigo possibilitou demonstrar a complexidade de contextos e inter-relações existentes na implementação de uma política pública e a significativa diversidade de experiências em que se desenvolvem as ações. Para os Quintais Sustentáveis de Canguçu, destacou-se a equipe técnica da Emater e seu comprometimento com a realidade dos assentamentos, visto os desafios prévios ao plantio das mudas, posto que estas, as ferramentas e o kit de irrigação chegaram em três momentos distintos e fora de época, refletindo na dificuldade de execução da política.
Durante a pesquisa de campo emergiu a subjetividade envolvida no processo de realização dos quintais, pois, para além de uma equipe técnica comprometida e que cumpriu os pré-requisitos diversos de formação e capacitação, observaram-se as vinculações e identificações cotidianas do universo simbólico de técnicos e assentados(as), fator fundamental para o êxito da política diante das adversidades já apontadas.
Ressalta-se também a importância da política de quintais sustentáveis para as mudanças positivas na dinâmica familiar, quer seja no caráter nutritivo, trabalho e/ou lazer. Os resultados apontaram melhorias significativas na qualidade alimentar dos grupos que conseguiram concretizar a instalação dos quintais, demonstraram a substituição de alimentos industrializados por alimentos oriundos dos quintais, como a substituição de refrigerantes por sucos de frutas, aumento do consumo de frutas in natura por todos os familiares ou como matéria-prima para a confecção de doces e compotas para sobremesa das famílias em detrimento de doces industrializados.
Esta pesquisa permitiu perceber que a busca e a luta pela soberania alimentar também perpassa fatores subjetivos antes não visualizados, ou minimamente não registrados, como a identificação e o pertencimento da equipe técnica com o grupo que trabalha. Fatores como estes interferem objetivamente na execução da política pública, com vistas a garantir a soberania alimentar dos(das) beneficiados(as).
Ademais, é imprescindível retomar e refletir a respeito da metodologia e suas técnicas utilizadas para avaliar a política pública, que normalmente refletem instrumentos fechados e extensos, até mesmo cansativos, para quem responde e/ou para quem coleta as informações. Embora se tenha reconhecido os métodos utilizados até agora para avaliar os resultados das políticas, há discernimento que técnicas, conhecimentos e reflexões vão sendo construídos no processo de ‘fazer’ a pesquisa e avaliar as ações políticas. Esse passo necessita de atenção e consciência, pois todas as delineações são passíveis de alterações, implicando percursos e condutas flexíveis para absorver e capturar as transformações postas pelo contexto investigativo, com o intuito de contemplar a possibilidade de maior interação com o sujeito, permitindo observar as sutilezas encontradas em campo, como o olhar, a tensão, os gestos, a postura, o próprio silêncio e outros detalhes essenciais que não são perceptíveis sem a interação direta entre pesquisador(a) e pesquisadas(os).
Por fim, com o propósito de abarcar a complexidade implicada no processo de implementação, manutenção e avaliação de políticas públicas, sugere-se uma reflexão mais profunda acerca das subjetividades, bem como dos processos avaliativos dessas políticas.
Referências bibliográficas
ABREU, Raphael Lorenzeto de. Map of Rio Grande do Sul state. Wikimedia, 2006. Disponível em: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:RioGrandedoSul_MesoMicroMunicip.svg Acesso em 27 mar. 2020.
BAUER, M. W.; GASKELL, G.; ALLUM, N. C. Qualidade, quantidade e interesses do conhecimento – evitando confusões. In: BAUER, Martin W.; GASKELL, George (Orgs.). Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. 13. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015. p. 17-36
BAZZOTI, A.; CONTI, I. L.; FINOKIET, M. Programa leite das crianças: uma política pública de incentivo a produto local e à segurança alimentar e nutricional. Revista IDeAS, v.8, n.1., 2014. Disponível em: <https://revistaideas.ufrrj.br/ojs/index.php/ideas/article/view/165/164>. Acesso em: 14 out. 2019.
CARNEIRO, M. G. et al. Quintais produtivos: contribuição à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável local na perspectiva da agricultura familiar. (O caso do Assentamento Alegre, município de Quixeramobim/CE.) Revista Brasileira de Agroecologia, n.8, v.2, p. 135-147, 2013.
CONTRERAS, J. A modernidade alimentar: entre a superabundância e a insegurança. História: questões e debates, n.54, p. 19-45, 2011.
CONTRERAS, J.; GRACIA, M. Alimentação, sociedade e cultura. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2011. 496 p.
ELIAS, N. O que é sociologia?. Lisboa: Edições 70. 1999.
FANZO, J. Integrating Nutrition into Rural Advisory Services and Extensions. Gfras: Good Practice note for extension and advisory services, note 9, 2015.
FEITO, M. C. Antropología y desarrollo. Contribuciones del abordaje etnográfico a las políticas sociales rurales. 1. ed. Buenos Aires: La Colmena, 2005.
GFRAS. Disponível em: < http://www.g-fras.org/en/>. Acesso em: 10 dez. 2018.
GIUSTINA, E. F. D. et al. Segurança alimentar e movimentos sociais. In: IV Congresso Paranaense de Assistentes Sociais, 2009, Curitiba. Anais do IV Congresso Paranaense de Assistentes Sociais, 2009. Disponível em: <https://anais.unicentro.br/siepe/isiepe/pdf/resumo_927.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Cidades – Canguçu/RS. 2019. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/cangucu/panorama>. Acesso em: 14 ago. 2019.
KOURY, M. G. P. Emoções, sociedade e cultura: a categoria de análise como objeto de investigação na sociologia. Curitiba: Editora CRV, 2009.
KOURY, M. P. Pela consolidação da sociologia e da antropologia das emoções no Brasil. Revista Sociedade e Estado, v.29, n.3, p. 841-866, set.-dez. 2014.
MAPEAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – MAPASAN, 2018. Disponível em: <http://mds.gov.br/caisan-mds/monitoramento-da-san/mapasan> Acesso em: 7 jan. 2018.
MAUSS, M. Ensaio sobre a dádiva. São Paulo: Cosac Naify, 2004.
MINAYO, M. C. de S. Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social. In: MINAYO, Maria. C. S (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001, p. 9-29.
MINNAERT, A. C. de S. T. A feira livre sob um olhar etnográfico. In: FREITAS, M. do C. S. de; FONTES, G. A. V.; OLIVEIRA, N. de (Orgs.). Escritas e narrativas sobre alimentação e cultura. Salvador: EDUFBA, 2008.
NASCIMENTO, E. C. do; GUERRA, G.A.D. Quintais multifuncionais: a diversidade de práticas produtivas e alimentares desenvolvidas pelas famílias da comunidade quilombola do Baixo Acaraqui, Abaetetuba, Pará. Revista IDeAS, v.8, n.2, 2014. Disponível em: <https://revistaideas.ufrrj.br/ojs/index.php/ideas/article/view/157/156>. Acesso em: 14 out. 2019.
OKLAY, E. Quintais domésticos: uma responsabilidade cultural. Agriculturas, v.1, n.1, 2014.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA – FAO. Disponível em: <http://www.fao.org/brasil/pt/>. Acesso em: 10 jan. 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf>. Acesso em: 10 de jan. 2019.
OTTIONO, P. E. et al. Involving man in nutrition. Gfras: Good practice note for extension and advisory services, note 26. 2016.
PESSANHA, L. D. R. O sentido brasileiro da segurança alimentar. In: MOREIRA, J. R.; COSTA, L. F. C. Mundo rural e cultura. Rio de Janeiro: Mauad, 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU/RS. Nossa história, 2019. Disponível em: <https://www.cangucu.rs.gov.br/portal/cidade/13>. Acesso em: 14 ago. 2019.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (Pnud). Atlas do desenvolvimento humano, 2010. Disponível em: <http://atlasbrasil.org.br/2013/> Acesso em: 11 out. 2019.
REZENDE, C. B.; COELHO, M. C. Antropologia das emoções. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010. 136 p. 1, p. 37-39, 2004.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo. Quintais Sustentáveis: apoio para a estruturação e produção sustentável de alimento. Porto Alegre, 2012.
SAMPIERI, R. H. Metodologia de pesquisa. 3. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2006.
SANTOS, A. da S. et al. Caracterização e desenvolvimento de quintais produtivos agroecológicos na comunidade Mem de Sá, Itaporanga d’Ajuda-Sergipe. Revista Brasileira de Agroecologia, n.8, v.2, p. 2013.
TUAN, Yi-Fu. Topofilia: um estudo da percepção, atitudes e valores do meio ambiente. São Paulo: Difel, 2012.
VALENTE, F. L. S. Direito Humano à alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez, 2002.
Thaynara Thaissa Dias Guimarães
Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Mestre em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa – UFV. Engenheira Agrônoma pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Integrou o grupo de pesquisa Observatório da Juventude Rural – UFV e os Núcleos de Estudos em Extensão Rural e Desenvolvimento Agroecológico (NERUDA) e Agroecologia do Semiárido Mineiro (NEASA-UFMG). Atuou em conjunto com a FAO/ONU e o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais (CAA/NM) na Elaboração do Plano de Ação Estratégica visando ampliar as condições de segurança alimentar de povos e comunidades tradicionais do semiárido em Minas Gerais no contexto das mudanças climáticas. Pesquisa formas de fortalecimento da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais desde 2011, trabalha com segurança alimentar e memória, manejo e conservação da agrobiodiversidade, processo geracional, bem como o conhecimento e análise do processo de constituição e transformação de identidades sócio-culturais em contextos rurais, levando-se em conta a estrutura familiar, ações comunitárias, cultura popular, manifestações artísticas e rituais e relações com o meio ambiente.
E-mail: thaynara.dias@hotmail.com
ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/7026384168197312
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6733-828X
Aline Barasuol
Professora Substituta na Universidade Federal do Rio Grande – FURG – Campus São Lourenço do Sul, curso de Tecnologia em Gestão de Cooperativas. Doutoranda em Extensão Rural na Universidade Federal de Santa Maria – UFSM e Graduanda em Licenciatura em Educação do Campo/EAD/ no polo de Agudo da mesma instituição. É mestra em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa – UFV; Graduada em Tecnologia em Gestão de Cooperativas pela Universidade Federal de Santa Maria no Colégio Politécnico da UFSM e realizou em 2011/I Mobilidade Acadêmica no curso Bacharelado em Cooperativismo da Universidade Federal de Viçosa – UFV. Pesquisadora sentipensante, suas pesquisas estão vinculadas à temáticas como Juventude e Juventude Rural, Gênero, Representações Sociais, Emoções, Cooperativismo, Extensão Rural, Agroecologia e Economia Solidária. Ainda, em coexistência é co-fundadora do Movimento AmaSol onde tem possibilidade de atuar como facilitadora em vivências que visam auxiliar estudantes na desvinculação de sentimentos como estresse e ansiedade, potencializando a experiência da vida acadêmica de forma mais harmônica e prazerosa.
E-mail: abarasuol@hotmail.com
ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/0314764830874919
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5870-7012
Jana Rossato Gonçalves
Possui Graduação em Comunicação Social – Habilitação Relações Públicas pela Universidade Federal de Santa Maria. Mestre e doutoranda em Extensão Rural pela Universidade Federal de Santa Maria.
E-mail: juventudeufsm@gmail.com
ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/4766648511741158
