Blog do IFZ | 12/10/2025
Um artigo publicado na revista The Lancet Regional Health – Americas analisa a experiência brasileira na transformação dos ambientes alimentares escolares como uma inovação institucional de alcance inédito na América Latina. Intitulado “Redesigning school food environments in Brazil: public sector innovation to protect children and adolescents and promote food and nutrition security”, o estudo mostra como o país vem enfrentando a crescente presença de alimentos ultraprocessados nas escolas — um problema que ameaça tanto a saúde das crianças quanto as políticas de segurança alimentar.
Segundo os autores, o Decreto nº 11.821/2023 estabelece um novo marco regulatório ao definir princípios e diretrizes para promover a alimentação adequada e saudável em escolas públicas e privadas. O decreto se apoia em três pilares: educação alimentar e nutricional nas práticas pedagógicas; regulação da venda e doação de alimentos, com prioridade para os in natura e minimamente processados; e controle da publicidade dirigida ao público infantil. A medida reforça o papel da escola como espaço de proteção social e de formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância.
O artigo destaca que o Brasil, que já conta com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — o maior do mundo, atendendo mais de 40 milhões de estudantes —, avançou ainda mais ao criar uma rede de apoio técnico descentralizado, liderada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS). Essa rede atua em 50 cidades e 13 estados, oferecendo suporte jurídico, técnico e político para que os governos locais desenvolvam suas próprias regulamentações. Já há resultados concretos: 25 municípios e estados aprovaram, ou estão em processo de aprovar, leis e decretos que protegem mais de 21 milhões de estudantes da exposição a ultraprocessados.
O estudo também reconhece que a indústria de alimentos ultraprocessados tem tentado influenciar legislações e diluir restrições, o que reforça a importância da mobilização social e da coerência ética nas políticas públicas.
Assinado por Felipe Silva Neves, Lilian Rahal, Patrícia Chaves Gentil, Gisele Bortolini, Ana Maria Cavalcante de Lima, entre outros técnicos do MDS e pesquisadoras da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o artigo representa um raro exemplo de cooperação entre Estado e academia. Os autores destacam que a experiência brasileira, articulada com a estratégia Alimenta Cidades, está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à Década de Ação pela Nutrição (2016–2025), servindo de modelo para outros países da região.
Baixe aqui o artigo “Redesigning school food environments in Brazil: public sector innovation to protect children and adolescents and promote food and nutrition security“
