A alimentação escolar é mais um eixo de transformação para a justiça climática

Por Bárbara Frizo, Bruno Calixto e Lívia Carlos no WRI Brasil | 13/04/2026

A escola pode ser uma aliada fundamental na promoção da bioeconomia, na produção de alimentos saudáveis e na conservação de florestas na Amazônia. E não apenas por meio da educação ambiental.

A alimentação escolar dos estudantes da educação básica tem o potencial de ser um elo que gera renda para a agricultura familiar e beneficia o clima. Proteger a Amazônia não se resume a fiscalizar o desmatamento. Exige também construir as condições para que quem vive e trabalha na floresta possa gerar renda de forma sustentável. Isso passa pelo fortalecimento da agricultura familiar e dos sistemas alimentares locais. Ao conectar a produção familiar a demandas institucionais por alimentos, políticas públicas podem garantir renda estável para agricultores, diversificação da oferta de alimentos frescos e regionais e fortalecimento de práticas produtivas mais sustentáveis.

Nesse contexto, o artigo “Políticas alimentares, agricultura familiar e justiça climática na Amazônia rumo à COP30” publicado na Revista de Saúde Pública e produzido com a coautoria do WRI Brasil, analisou como políticas públicas de alimentação no Brasil podem contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e avançar na agenda de justiça climática na Amazônia.

O estudo parte da análise da Região Metropolitana de Belém e examina duas políticas de compras públicas estruturantes do sistema alimentar brasileiro: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ambas operam por meio de compras públicas de alimentos e funcionam como um elo entre a produção da agricultura familiar e o consumo institucional, como escolas, equipamentos públicos e redes de assistência social.

Compras públicas que fortalecem a produção local

Os dados analisados no artigo mostram a relevância dessas políticas para dinamizar os sistemas alimentares locais. A partir dos dados secundários do Censo Escolar (perfil de escolas e estudantes) e em notas fiscais do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (valores e tipos de alimentos da agricultura familiar, em 2022, as escolas da Região Metropolitana de Belém movimentaram cerca de R$ 31 milhões em compras de alimentos por meio do PNAE, sendo que 43,5% desse total foi destinado à agricultura familiar — acima do mínimo de 30% estabelecido pela legislação brasileira vigente no ano, uma vez que, a partir de 2026, passa a valer um valor mínimo de 45%.

A maior parte dos produtos adquiridos foi composta por frutas, verduras e temperos, evidenciando o papel dos trabalhadores rurais no abastecimento de alimentos frescos e diversificados para a alimentação escolar. Além de melhorar a qualidade nutricional das refeições, essas compras fortalecem circuitos locais de produção e comercialização.

No caso do PAA, os dados utilizados são provenientes da Associação de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais Anna Maria Primavesi, no assentamento Abril Vermelho, em Santa Bárbara do Pará, que possui parceria de trabalho com o WRI Brasil. Em 2023, o assentamento rural comercializou mais de 28 toneladas de alimentos in natura, como mandioca, abóbora e hortaliças. Para muitas famílias agricultoras, essas políticas representam uma oportunidade de acesso a mercados institucionais e de geração de renda estável, ao mesmo tempo em que contribuem para valorizar práticas produtivas diversificadas e culturas alimentares regionais.

O papel da pesquisa e dos dados territoriais

O artigo também destaca contribuições de pesquisas conduzidas pelo WRI Brasil para ampliar a compreensão sobre os sistemas alimentares amazônicos. Entre elas está o projeto de Regeneração Natural Assistida (RNA) desenvolvido em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A iniciativa realizou mapeamento participativo e coleta de dados georreferenciados em assentamentos da Região Metropolitana de Belém, identificando áreas com Sistemas Agroflorestais (SAFs) e práticas de regeneração natural assistida. A integração entre dados de campo e imagens de satélite permitiu a construção de um banco de dados espacial com mapas de uso e cobertura do solo, contribuindo para qualificar análises sobre produção agrícola, restauração ecológica e uso do território.

Esse tipo de trabalho evidencia o potencial de práticas produtivas baseadas na agrofloresta e na regeneração natural para conciliar produção de alimentos, recuperação ambiental e geração de renda para agricultores familiares. Ao produzir dados territoriais e evidências empíricas, iniciativas como essa ajudam a informar políticas públicas e a fortalecer a integração entre agendas de alimentação, desenvolvimento rural e ação climática.

Lições para o futuro dos sistemas alimentares

Ao analisar a experiência da Região Metropolitana de Belém, o artigo reforça que políticas alimentares podem desempenhar um papel estratégico na transição para sistemas alimentares mais sustentáveis. Compras públicas, produção local e fortalecimento da agricultura familiar aparecem como elementos-chave para promover simultaneamente segurança alimentar, desenvolvimento territorial e ação climática.

Em 2025, com a realização da COP30 sediada em Belém, a Amazônia foi colocada no centro das discussões globais sobre clima, desenvolvimento e sistemas alimentares. Entre os temas que ganharam destaque durante a conferência esteve o papel da agricultura familiar na construção de sistemas alimentares mais sustentáveis e resilientes.

As discussões impulsionadas pela COP30 reforçaram que enfrentar a crise climática passa também por repensar o sistema alimentar vigente, a forma como produzimos, distribuímos e consumimos alimentos. Nesse processo, reconhecer e fortalecer o papel da agricultura familiar — especialmente em regiões estratégicas como a Amazônia — é fundamental para construir soluções climáticas que sejam ao mesmo tempo ambientalmente eficazes, socialmente justas e territorialmente enraizadas.