Por Eriya Chea, Siramane Coulibaly, Mateo Ferrero, Chen Lu, Thomas Verbeet e Erik Wijkström no Blog da Organização Mundial do Comércio | 02/12/2025

Economias ao redor do mundo vêm, de forma crescente, adotando políticas de saúde pública voltadas à melhoria da nutrição e à redução da incidência de enfermidades como doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais e diabetes. Em paralelo, autoridades sanitárias e pesquisadores têm intensificado o escrutínio sobre os efeitos do processamento de alimentos — notadamente por meio do uso de aditivos, conservantes e aromatizantes — e seus possíveis impactos adversos à saúde. Nesse contexto, impõe-se a questão: quais são as tendências do comércio internacional entre diferentes categorias de alimentos e quais níveis tarifários vêm sendo praticados?

O presente texto examina fluxos comerciais e estruturas tarifárias com o objetivo de explorar possíveis inter-relações entre políticas comerciais e os tipos de alimentos transacionados internacionalmente, segundo seu grau de processamento. Trata-se de um exercício estritamente descritivo, voltado à identificação de padrões nos dados. Não se pretende, com isso, sugerir que a política comercial constitua instrumento adequado para a promoção de melhores resultados em saúde, tampouco afirmar que o processamento de alimentos, em si, represente necessariamente um risco sanitário.

Tarifas e categorias de processamento de alimentos

Com base na classificação NOVA — que organiza os alimentos conforme o grau de processamento a que foram submetidos —, procede-se ao mapeamento das tarifas segundo esses níveis, a fim de examinar possíveis vínculos entre comércio e nutrição.

O sistema NOVA classifica os alimentos em quatro grupos, que vão dos produtos in natura ou minimamente processados aos ultraprocessados. Trata-se de uma tipologia amplamente empregada na literatura científica, ainda que não isenta de críticas, sobretudo por seu caráter abrangente e por eventuais inconsistências em sua aplicação.

Para fins analíticos, esses quatro grupos foram agregados em três grandes conjuntos:

• Alimentos não processados (Grupo 1 da NOVA): incluem produtos in natura ou submetidos a processamento mínimo, correspondendo a cerca de 60% do universo analisado — como frutas e hortaliças frescas, trigo não processado, aveia e outros cereais, além de leguminosas como lentilhas e grão-de-bico.
• Alimentos processados (Grupos 2 e 3 da NOVA): reúnem tanto ingredientes culinários (óleos, gorduras, açúcar e sal) quanto produtos moderadamente processados, como vegetais enlatados, queijos e pães. Representam aproximadamente 32% dos itens considerados.
• Alimentos ultraprocessados (Grupo 4 da NOVA): correspondem a cerca de 8% dos produtos analisados, incluindo sorvetes, bebidas açucaradas, snacks industrializados e macarrão instantâneo.

Essa classificação foi aplicada a um total de 797 linhas tarifárias no nível de seis dígitos do Sistema Harmonizado 2022, utilizado para classificar bens comercializados internacionalmente, abrangendo, assim, a maior parte dos produtos alimentícios comercializáveis..

Fluxos comerciais e tarifas segundo o grau de processamento

Entre 1996 e 2024, as importações globais de alimentos não processados cresceram em ritmo mais acelerado do que as de alimentos processados ou ultraprocessados, tanto em termos de valor total quanto em bases per capita.

O aumento do valor total dessas importações foi particularmente pronunciado na Ásia, refletindo a escala e o crescimento populacional da região. Já no que se refere às importações per capita, os maiores incrementos foram observados na América do Norte, Europa e Oceania. Nessas regiões, também se registrou crescimento das importações per capita de alimentos processados e ultraprocessados, ainda que em menor intensidade.

Na África, na Ásia e nas regiões da América do Sul, América Central e Caribe, a evolução das importações per capita de alimentos não processados mostrou-se mais estável, tendo inclusive apresentado, na última década, sinais de declínio.

De modo geral, os dados indicam que os padrões do comércio global, em termos per capita, continuam a ser moldados sobretudo pela demanda por produtos alimentícios primários — não processados ou minimamente processados —, mais do que por alimentos processados ou ultraprocessados.

O cruzamento de dados internacionais de tarifas com o grau de processamento dos alimentos revela que as tarifas médias de nação mais favorecida (NMF) tendem a ser mais baixas para alimentos não processados do que para os processados ou ultraprocessados. Essa tendência, contudo, não é uniforme. Algumas economias aplicam tarifas mais baixas a alimentos ultraprocessados, o que pode, em tese, incentivar seu comércio, enquanto outras mantêm tarifas mais elevadas sobre tais produtos.

Entre os vinte maiores importadores de alimentos, prevalecem tarifas relativamente baixas nas três categorias, ainda que persistam diferenças relevantes. Em certos casos, observam-se tarifas significativamente mais elevadas para produtos ultraprocessados em comparação com os não processados; em outros, verifica-se o inverso.

Principais conclusões

O mapeamento das tarifas à luz do arcabouço NOVA oferece um instrumento analítico útil para examinar como políticas comerciais e nutrição podem se articular. Os resultados mostram que, embora haja uma tendência geral de aplicação de tarifas NMF mais baixas a alimentos não processados, não existe um padrão global único. As estruturas tarifárias revelam-se diversas e complexas.

Ao mesmo tempo, os dados comerciais evidenciam uma expansão robusta do comércio de alimentos como um todo, com destaque para o crescimento mais acelerado das importações de produtos não processados, tanto em valor total quanto em termos per capita. Tais achados são potencialmente relevantes para formuladores de políticas públicas e pesquisadores que investigam as interfaces entre medidas comerciais e objetivos de saúde pública.

Decisões relativas aos níveis tarifários podem ter implicações indiretas sobre a qualidade da dieta e os resultados em saúde pública. À medida que se intensificam os debates — em âmbito nacional e internacional — sobre comércio, sistemas alimentares e saúde, uma compreensão mais precisa de como as medidas comerciais se relacionam com os diferentes tipos de alimentos transacionados pode contribuir para a formulação de políticas mais coerentes entre esses domínios.

Por fim, cumpre notar que, embora o foco deste texto recaia sobre tarifas, medidas não tarifárias — como rotulagem nutricional obrigatória, restrições à publicidade e normas que exigem alterações na composição dos produtos para aprimorar sua qualidade nutricional — também desempenham papel relevante na conformação dos padrões de consumo alimentar. Observa-se, ademais, um aumento no número de regulamentações relacionadas a alimentos notificadas à Organização Mundial do Comércio no âmbito do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), algumas das quais têm sido objeto de “preocupações comerciais específicas” no Comitê do TBT.

Publicado originalmente no Blog da Organização Mundial do Comércio
https://www.wto.org/english/blogs_e/data_blog_e/blog_dta_02dec25_226_e.ht