Políticas fiscais podem redesenhar o sistema alimentar global, afirma estudo da Universidade da Carolina do Norte

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Blog do IFZ | 09/05/2026

Novo documento síntese do Global Food Research Program sustenta que a ampliação do acesso a alimentos saudáveis depende menos de escolhas individuais isoladas e mais de decisões públicas capazes de reorganizar os incentivos econômicos que moldam a produção, a distribuição e o consumo de comida no mundo contemporâneo. O documento, intitulado Fiscal Policies and Programs to Improve Access to and Demand for Healthy Foods, reúne evidências internacionais sobre políticas fiscais voltadas à promoção de alimentos in natura e minimamente processados, especialmente entre populações de baixa renda.

O estudo parte de um diagnóstico preocupante da alimentação global. Em 2021, o consumo mundial de vegetais permaneceu cerca de 40% abaixo do recomendado, enquanto a ingestão de frutas ficou aproximadamente 60% aquém das metas nutricionais. Ao mesmo tempo, alimentos ultraprocessados passaram a representar entre metade e 60% das calorias consumidas diariamente em alguns países de alta renda, trajetória que também avança em países de renda média e baixa.

Segundo os autores, esse deslocamento alimentar não decorre apenas de preferências culturais. O texto descreve uma transformação estrutural iniciada na segunda metade do século XX, marcada pela consolidação de conglomerados agroindustriais, pela financeirização das cadeias de abastecimento e pela expansão internacional de grandes empresas de processamento e varejo. Hoje, poucas corporações concentram parcelas expressivas do mercado global de sementes, agroquímicos, processamento e distribuição de alimentos.

O resultado, afirma o relatório, é um ambiente alimentar em que produtos ultraprocessados se tornam mais baratos, mais acessíveis e mais intensamente promovidos do que alimentos frescos. Essa dinâmica tem ampliado o chamado “duplo fardo da má nutrição”, situação em que deficiências nutricionais convivem com obesidade, diabetes tipo 2 e outras doenças crônicas relacionadas à dieta.

O documento dedica atenção especial aos impactos da publicidade alimentar dirigida a crianças e famílias, à expansão das cadeias globais de fast food e à crescente presença de bebidas açucaradas e produtos ultraprocessados em economias emergentes. Em várias regiões, argumentam os pesquisadores, o avanço desses produtos ocorre paralelamente à fragilização de mercados locais e de sistemas agrícolas diversificados.

Além das mudanças econômicas, o estudo examina como guerras, crises climáticas e instabilidades geopolíticas aprofundam a insegurança alimentar. O relatório menciona os efeitos da guerra civil no Sudão, do conflito entre Rússia e Ucrânia e do bloqueio de Gaza sobre preços, cadeias logísticas e disponibilidade de alimentos. Também aponta que secas, enchentes e eventos extremos já afetam a produtividade agrícola em diversas regiões do planeta, sobretudo na África Subsaariana e no sul da Ásia.

Diante desse cenário, o documento propõe uma combinação de políticas fiscais capazes de fortalecer sistemas alimentares mais saudáveis e resilientes. Entre as medidas analisadas estão programas de alimentação escolar, subsídios para frutas e vegetais, transferências de renda, apoio à agricultura familiar, incentivos à produção local e tributação de produtos associados a danos à saúde pública.

O caso brasileiro ocupa posição central no estudo. O Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, é apresentado como uma das experiências mais robustas do mundo na articulação entre segurança alimentar, agricultura familiar e qualidade nutricional. O relatório destaca a exigência de que parcela significativa dos alimentos adquiridos para a merenda escolar venha diretamente da agricultura familiar, além das restrições ao uso de alimentos processados e ultraprocessados.

Os autores observam que políticas desse tipo produzem efeitos simultaneamente sociais, econômicos e sanitários. Ao garantir demanda estável para pequenos produtores, programas públicos de compra institucional fortalecem economias locais, ampliam a diversidade agrícola e favorecem a circulação de alimentos frescos nas comunidades. Em experiências analisadas no Camboja, por exemplo, escolas que passaram a adquirir produtos locais estimularam o aumento da produção agrícola regional e contribuíram para melhorar a permanência dos estudantes em sala de aula.

O documento também revisa programas de transferência de renda e subsídios alimentares em países como México, Colômbia, Indonésia, Etiópia, África do Sul e Mongólia. Embora os desenhos institucionais variem, as evidências reunidas indicam melhora na diversidade alimentar, redução da insegurança alimentar e avanço de indicadores de saúde infantil quando famílias recebem apoio financeiro estável.

Outro eixo importante do estudo é o apoio técnico e financeiro à agricultura familiar. Os pesquisadores argumentam que pequenas propriedades continuam responsáveis por parcela relevante da produção mundial de frutas, legumes, raízes e vegetais, apesar das dificuldades de acesso a crédito, infraestrutura e assistência técnica. Políticas públicas direcionadas, afirmam, podem ampliar a produtividade, a renda rural e a resiliência climática sem aprofundar a dependência de cadeias altamente concentradas.

Em vez de tratar a alimentação saudável apenas como uma questão de educação nutricional, o documento propõe compreender o tema como parte de uma arquitetura econômica mais ampla. O texto defende que impostos sobre bebidas açucaradas e ultraprocessados podem financiar programas de acesso a alimentos frescos, ao mesmo tempo em que desestimulam produtos associados ao aumento de doenças crônicas.

Os autores argumentam ainda que políticas isoladas tendem a produzir efeitos limitados. Segundo o relatório, os melhores resultados aparecem quando diferentes instrumentos atuam de maneira coordenada, combinando tributação, rotulagem nutricional, restrições à publicidade infantil, proteção dos ambientes escolares e incentivos econômicos para alimentos saudáveis. O Chile é citado como exemplo de integração entre medidas regulatórias e fiscais voltadas à melhoria do perfil nutricional da alimentação.

O estudo encerra com uma advertência de natureza política. Em um contexto internacional marcado pela concentração corporativa, pela vulnerabilidade climática e pela instabilidade geopolítica, a qualidade da alimentação tende a depender cada vez mais da capacidade dos Estados de construir políticas públicas articuladas, duradouras e socialmente orientadas. A alimentação, sugere o relatório, deixou de ser apenas uma questão de mercado. Tornou-se um dos principais territórios contemporâneos de disputa entre saúde pública, desigualdade econômica e soberania social.

Baixe aqui o documento “Fiscal Policies and Programs to Improve Access to and Demand for Healthy Foods