Blog do IFZ | 14/04/2026
O documento “Estratégias de Implementação e Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: Mapeamento das experiências da Agricultura Urbana e Periurbana nos serviços de Saúde e Assistência Social“, elaborado no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, reúne e analisa um conjunto expressivo de experiências desenvolvidas em diferentes territórios do país. Organizado pelo Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais, em colaboração com a Coordenação-Geral de Agricultura Urbana e Periurbana, o trabalho articula iniciativas que vinculam produção de alimentos, promoção da saúde e ações de assistência social em contextos urbanos e periurbanos.
A publicação vai além de um inventário descritivo. Ao estruturar e comparar as experiências, torna visíveis seus modos de implementação, os arranjos institucionais que as sustentam e as condições que favorecem sua continuidade e possível replicação. Com isso, contribui para qualificar o debate sobre segurança alimentar e nutricional, situando a agricultura urbana e periurbana como componente relevante de políticas públicas orientadas à ampliação do acesso a alimentos adequados e à integração entre diferentes áreas de atuação estatal.
Inserido em um contexto de reafirmação dos direitos sociais, o estudo trata a segurança alimentar e nutricional em sua dimensão social, ambiental e cultural, como parte constitutiva das estratégias de desenvolvimento. Nesse quadro, a agricultura urbana e periurbana é considerada não apenas em sua dimensão produtiva, mas também em sua capacidade de incidir sobre as relações entre território, cuidado e vida comunitária.
O texto se ancora nos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988, que reconhece o direito à alimentação adequada e à saúde como fundamentos da vida social, e dialoga com iniciativas recentes de política pública, como o Plano Brasil Sem Fome. Ao enfatizar abordagens integradas voltadas a populações em situação de vulnerabilidade, adota uma compreensão ampliada da alimentação, que abrange tanto o acesso quanto suas implicações para a saúde, a qualidade de vida e a autonomia.
Ao longo do documento, a agricultura urbana e periurbana é apresentada como prática capaz de aproximar produção e consumo, valorizar alimentos frescos e incorporar princípios de sustentabilidade. Sua inserção em serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social amplia o alcance das políticas públicas e favorece abordagens intersetoriais, nas quais o cuidado se organiza de forma mais territorializada.
O mapeamento nacional realizado confere densidade ao trabalho. A diversidade das iniciativas — que inclui hortas comunitárias, sistemas agroflorestais, projetos pedagógicos e ações desenvolvidas em unidades de saúde e equipamentos da assistência social — evidencia a variedade de arranjos possíveis e a capacidade de adaptação às distintas realidades regionais. Essa heterogeneidade constitui um dos principais aportes do estudo, ao oferecer referências que podem ser ajustadas a contextos específicos.
A organização do conteúdo permite ao leitor acompanhar tanto os marcos institucionais da agricultura urbana no Brasil quanto os critérios de seleção e avaliação das experiências. O cuidado metodológico sustenta a consistência do material e preserva a singularidade de cada iniciativa, evitando generalizações simplificadoras.
Ao reunir essas experiências, a publicação assume também a função de instrumento analítico. As iniciativas apresentadas, distribuídas em diferentes contextos institucionais, permitem identificar padrões recorrentes, limites operacionais e fatores que contribuem para sua sustentação. Destaca-se, nesse conjunto, a importância de arranjos intersetoriais, especialmente na articulação entre saúde e assistência social, bem como desafios persistentes, como a necessidade de apoio técnico continuado, financiamento estável e reconhecimento institucional.
A diversidade metodológica e territorial observada — ora ancorada em equipamentos públicos consolidados, ora em processos de mobilização comunitária — amplia o repertório de possibilidades para gestores, profissionais e organizações sociais. O documento sugere que a consolidação de sistemas alimentares mais consistentes no meio urbano depende menos de modelos únicos e mais da capacidade de articulação entre políticas, territórios e sujeitos.
Ao final, permanece a impressão de um trabalho que organiza informações sem reduzir a complexidade das práticas que descreve. Ao explicitar conexões e tornar visíveis diferentes experiências, o texto favorece uma leitura atenta às condições concretas de implementação e aos desafios envolvidos. Sem pretensão de oferecer soluções definitivas, propõe um campo de reflexão informado e aberto, no qual o leitor encontra elementos para aprofundar a compreensão do tema e acompanhar, com maior interesse, o percurso das iniciativas reunidas.
Publicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-nacional-de-agricultura-urbana-e-periurbana/
