Evento virtual será realizado dia 20 de junho pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com o apoio do Programa de Cooperação Sul-Sul desenvolvido entre a Agência Brasileira de Cooperação e a FAO

Profissionais de diferentes ministérios e órgãos do governo do Brasil, de agências das Nações Unidas (ONU) e representantes de países da região vão se reunir virtualmente, no dia 20 de junho, para celebrar os 15 anos da Lei 11.947/2009 – a Lei da Alimentação Escolar – considerada um marco para o fortalecimento dos programas de alimentação escolar do Brasil e da América Latina e do Caribe. Está prevista, ainda, a participação virtual da Primeira-Dama do Brasil, Janja Lula da Silva, embaixadora da alimentação escolar.

O evento é organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o apoio do Programa de Cooperação Sul-Sul desenvolvido entre a Agência Brasileira de Cooperação, do Itamaraty, e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O evento contará também com a participação do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil.

Serão celebradas algumas inovações e resultados que essa lei trouxe para o Brasil e para toda a região, com depoimentos de atores nacionais e de outros países da região, ressaltando a influência dessa legislação no desenvolvimento de suas políticas e programas de alimentação escolar.

A  Lei 11.947/2009 trouxe como uma de suas maiores novidades a previsão de que todos os estudantes matriculados em escolas públicas do país tivessem acesso à alimentação na escola. Isso representa, hoje, cerca de 40 milhões de estudantes, com mais de 50 milhões de refeições diárias oferecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),  em regime colaborativo com estados e municípios, em uma ação conjunta e decisiva para contribuir com o combate à fome em território nacional.

Além de determinar legalmente a garantia de alimentação escolar a todos os estudantes, respeitando o princípio do direito humano à alimentação, a lei instituiu que ao menos 30% dos repasses do FNDE, o executor do Programa, devem ser destinados para a compra de produtos da agricultura familiar local.

Esse marco normativo aborda ainda a implementação de ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, importantes para promover hábitos alimentares mais saudáveis nas atuais e futuras gerações. O PNAE abrange cerca de 150 mil escolas públicas, 250 mil docentes e 9 mil nutricionistas, divididos por 5.570 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.

Uma lei que inspira outros países

O interesse pela lei brasileira atraiu e segue atraindo governos de outros países a conhecer o funcionamento do PNAE. Por isso, desde o ano de 2009, por meio do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, o governo do Brasil, por meio da ABC/MRE e do FNDE/MEC, junto com a FAO, vêm desenvolvendo projetos que visam o fortalecimento e a consolidação de programas e políticas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe.

Motivados pela Lei de Alimentação Escolar do Brasil, Bolívia, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá e Paraguai também desenharam e aprovaram suas legislações sobre o tema ao longo dos últimos anos, contando com a assistência técnica da Cooperação Internacional Brasil-FAO. Além disso, El Salvador, Chile e República Dominicana tramitam seus projetos de lei tendo como base o paradigma do direito humano a uma alimentação saudável e adequada para todos os estudantes no período escolar.

Como resultado dessa bem sucedida aliança entre o governo do Brasil, a FAO e os países da América Latina e do Caribe, em 2018, foi criada a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), uma iniciativa que já conta com a participação de 26 países da região.

Prêmio

Durante o evento virtual, será lançado o Prêmio CAE de Participação Social 2024, que visa destacar a importância da participação dos conselhos de alimentação escolar na execução do PNAE Brasil.